Justiça Militar determina arquivamento de investigação sobre propinas em programa de submarinos
Justiça Militar decidiu pelo arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que investigava o pagamento de propinas no Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (Prosub); arquivamento foi detrminado por “ausência de indícios concretos de envolvimento de militares da Marinha” no caso
247 - A Procuradoria-Geral da Justiça Militar decidiu pelo arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que investigava o pagamento de propinas no Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (Prosub). Procurador-geral de Justiça Militar, Jaime Cassio de Miranda, determinou o arquivamento por “ausência de indícios concretos de envolvimento de militares da Marinha” no caso. O suposto pagamento de propinas no âmbito do Prosub foi feito por delatores da Odebrechet na Operação Lava Jato.
O PIC, segundo a Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro instalado para apurar “supostas práticas corruptivas descortinadas no âmbito da Operação Lava Jato, a partir de declarações de colaboradores, sem menção expressa a influências concretas no âmbito do Comando da Marinha ou de suas unidades subordinadas responsáveis pelo programa”.
Según el blog del periodista Federico Vasconcelos, Miranda ressaltou que apesar do “afastamento do sigilo bancário da empresa contratada”, o “resultado não trouxe elementos úteis à apuração”. Ainda segundo o procurador, o PIC não realiza auditoria, cuja competência “é reservada constitucionalmente ao Tribunal de Contas da União”.