Líder do governo na Câmara diz que estado de calamidade não será prorrogado
"Não há essa possibilidade (de prorrogação), também não temos a necessidade”, acrescentou Ricardo Barros, líder do governo na Câmara
247 - O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirma que não existe essa possibilidade de prorrogar o estado de calamidade, encerrado neste dia 31 de dezembro.
“Não sei de onde veio essa conversa. Já foi dito tantas vezes que não teria (prorrogação)”, afirmou o deputado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a afirmar que não pautará a prorrogação do estado de calamidade ou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, mas advertiu que o governo organize as contas.
No entanto, Ricardo Barros reforça que Bolsonaro não tem interesse em prorrogar. “O presidente (Bolsonaro) tem um mantra: não tem prorrogação do Orçamento de Guerra, não tem fura teto e não tem aumento da carga tributária. Esses são os limites com os quais temos de trabalhar. Não há essa possibilidade (de prorrogação), também não temos a necessidade”, acrescentou Ricardo Barros, desconsiderando o aumento de casos de Covid registrado no país.
Decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou as medidas do estado de calamidade pública em função da pandemia da Covid-19. No entanto, a prorrogação diz respeito à validade da lei que garante a autonomia aos governadores para medidas excepcionais para enfrentar a pandemia.
“Não vejo por que o governo federal deveria tomar mais medidas, na medida em que o STF já disse que é autonomia dos estados e municípios. Eles querem o quê? O poder de decidir e mandar a conta para o outro pagar? É assim que vai funcionar?”, questionou.