Marco Aurélio Carvalho explica mudanças da PEC 5 e diz que Ministério Público manterá independência (vídeo)
Segundo o jurista, a PEC serve para “rever alguns atos do Ministério Público, pois não podemos, a pretexto de combater a corrupção, corromper o nosso sistema de Justiça. E foi isso que nós vimos nos últimos anos”
247 - O jurista Marco Aurélio Carvalho, do Grupo Prerrogativas, explicou, em entrevista à CNN, porque ele defende a PEC 5, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo o jurista, a PEC serve para “rever alguns atos do Ministério Público, pois não podemos, a pretexto de combater a corrupção, corromper o nosso sistema de Justiça. E foi isso que nós vimos nos últimos anos”.
Para ele, é importante rever a composição do CNMP, porque a este conselho “foram reservadas importantes missões institucionais; compete o controle dos atos administrativos e financeiros do MP, da legalidade dos atos administrativos e do comprimento dos deveres funcionais dos milhares de membros do MP”.
Ele destacou, ainda, que apesar da expansão dos membros do CNMP, a maioria dos membros vai continuar sendo indicada pelo Ministério Público.
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