MPF é acionado para evitar fim da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos
Ofício da Comissão Dom Paulo Evaristo Arns de Direitos Humanos destaca que o governo jair Bolsonaro marcou a análise do fim da CEMDP para a próxima semana
247 - A Comissão Dom Paulo Evaristo Arns de Direitos Humanos solicitou que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal adote medidas em caráter de urgência para impedir o fim da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). No ofício, assinado pelo presidente da entidade, o ex-ministro José Carlos Dias, e encaminhado na noite da quarta-feira (7), a comissão ressalta que o governo de Jair Bolsonaro (PL) marcou para o dia 14 de dezembro uma convocatória para analisar o fim da CEMDP.
“De acordo com a Comissão Arns, o esclarecimento de diversos casos de mortos e desaparecidos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) pode ser colocado em risco caso a extinção do órgão se confirme. ‘A comissão não terminou sua missão legal’, lembra a entidade, que já havia acionado a procuradoria do Ministério Público Federal em junho deste ano para pleitear a manutenção da CEMDP”, diz a coluna da jornalista Monica Bérgamo, de Folha de S. Paulo.
No documento, a entidade ressalta que “essa é uma dívida do Estado brasileiro para com as famílias dos mortos e desaparecidos políticos, que não tiveram respeitada a dignidade fundamental de enterrar seus entes queridos, e com a sociedade brasileira, de modo geral".
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