CPI da Covid vai propor mudanças na legislação como pensão para órfãos e proibição de remédios ineficazes
Outra proposta prevê o pagamento de pensão de R$ 1 mil para órfãos de vítimas do coronavírus. Senadores também querem obrigar os serviços de saúde privados a prestar atendimento ao SUS em situações de emergência. Matéria foram elaboradas pelo gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE)
247 - A CPI da Covid deve apresentar ao final dos seus trabalhos propostas para aperfeiçoar a legislação em vigor. Um dos objetivos é proibir que operadoras de plano de saúde prescrevam medicamentos considerados ineficazes. Outra proposta prevê o pagamento de pensão de R$ 1 mil para órfãos de vítimas do coronavírus. A informação foi publicada pelo Periódico O Globo.
Senadores também avaliam a criação de um projeto de responsabilidade sanitária para obrigar os serviços de saúde privados a prestar atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de emergência, com a previsão de ressarcimento posterior.
As três matérias foram elaboradas pelo gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a pedido do relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). O emedebista deverá incluí-las no parecer final, que será lido na próxima terça-feira (19) e votado no dia seguinte.
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