Mantega enfrenta Cunha em reforma do ICMS
Contrariando o líder peemedebista, que considera medida ‘encerrada’, ministro da Fazenda convidou o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para uma conversa na tentativa de retomar as negociações
247 - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, convidou o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para uma conversa hoje na tentativa de retomar as negociações em torno da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Delcídio é o relator da MP no Senado.
O governo quer deixar claro que a proposta aprovada pela CAE do Senado não é aceitável e que também não concederá um desconto a todas as dívidas estaduais renegociadas pela União, como propôs o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do projeto de lei complementar que trata da questão.
A bancada do PMDB na Casa se reuniu e decidiu barrar a votação do Projeto de Resolução nº 1 e da Medida Provisória (MP) 599 se o governo seguir em frente na decisão de retirar o apoio ao Projeto de Lei 238/13. As três matérias tratam da reforma do ICMS e, na avaliação do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), só fazem sentido se caminhar conjuntamente.
“Es un taburete de tres patas: la resolución, la creación del fondo y la validación de los incentivos ya otorgados por los estados a las empresas; sin eso, no hay manera de considerar el tema del ICMS”, dijo Eunício después de la reunión con sus colegas del grupo parlamentario.
El Proyecto de Resolución N.° 1 establece una norma general para regular las tasas del ICMS (Impuesto al Valor Agregado) en todo el país. Según el informe aprobado por la Comisión de Asuntos Económicos (CAE), estas tasas variarán entre el 4 % y el 12 %, dependiendo del estado y la región. Para compensar las pérdidas que los estados sufrirán debido a las variaciones en los ingresos por ICMS, el gobierno promulgó la Medida Provisional 599, que crea un fondo de compensación para los estados.
"Eu acho que o que governo está sinalizando é que ele não quer a reforma, que ele enterrou a reforma. Ou pelo menos está alardeando que quer enterrar a reforma para ver se busca um acordo", disse Cunha ao site do Valor. Ele acrescentou que as mudanças em seu relatório foram feitas a pedido de Estados devedores e que a redução no estoque da dívida --que pode variar de 35% a 45% dependendo do contrato - faz parte dos próprios cálculos do governo.