¿Mejor para quién?
O governo anuncia para todos os cantos benefícios fiscais para determinado setor do mercado. De início, os beneficiados comemoram, mas depois começam a reparar que a coisa não é bem assim
No Brasil, é comum criar-se uma regra para suceder à outra. Num país de forte herança burocrática, os diversos procedimentos, muitas vezes inexplicáveis, vão amontoando-se sem objetivo prático. Exemplo recorrente é observado em algumas concessões de benefícios fiscais dadas pelo governo federal, especialmente no mandato da presidente Dilma Roussef.
O governo anuncia para todos os cantos: benefícios fiscais para determinado setor do mercado. De início, os beneficiados comemoram, mas depois começam a reparar que a coisa não é bem assim. Para obtenção de tais benefícios, é preciso apresentar diversas provas que garantem que a empresa está nas condições estabelecidas pela lei que concedeu a benesse. São as chamadas obrigações acessórias, um câncer nefasto na carga tributária brasileira.
Gasta-se mais tempo informando o fisco do que efetivamente pagando ao erário público. Mesmo ganhando o benefício, o resultado da balança é desfavorável. De um lado, acrescenta-se o custo burocrático para cumprimento das obrigações acessórias com o intuito de adquirir o regime tributário favorável; de outro, o verdadeiro benefício fiscal, abatido do total de tributos pagos pela determinada empresa. Resultado final: o custo eleva-se.
Como dito anteriormente, no Brasil é comum criar-se um novo procedimento (geralmente muito mais burocrático do que qualquer outro país) para resolver o problema. A questão é que o governo não enxerga que, em muitos casos, o procedimento é o cerne do problema. E assim o assunto vai continuando e as empresas vão sendo sufocadas pela massacrante carga tributária nacional (em torno de 36% do PIB nacional).
Um outro exemplo dessa paixão do poder público por procedimentos burocráticos é o processo de abertura de uma empresa no país. Atualmente, são necessários 13 procedimentos para a bertura dessa empresa, entre órgãos municipais, estaduais e federais, fora os custos do registro. De acordo com o Banco Mundial, o tempo médio é de 119 dias. Isso quando o empresário é brasileiro. Caso seja um estrangeiro, os problemas multiplicam-se. Entre os Brics, o Brasil perde de longe. Na China, são necessários 38 dias, enquanto que na Rússia completa-se o procedimento em 30 e na Índia em 29 dias.
As consequências para esse emaranhado criado pelas esferas governamentais prejudica diariamente a vida das empresas, gerando reflexos em toda a sociedade. Para continuar crescendo, o Brasil necessita urgentemente modernizar-se, e para isso, será necessário deixar de lado essa herança de outros tempos, em que tudo se resolvia à base de papéis e carimbos. O país do futuro precisa realmente conhecer o futuro para estar nele.