Reforma tributária: Congresso discute fundo de R$ 160 bilhões, outro de R$ 40 bilhões e alíquota menor para serviços públicos
Parlamentares debatem a criação de um fundo para compensação fiscal, outro para estados, alíquota menor em áreas como saúde e educação, além de um cashback (devolução de impostos)
247 - O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou nesta quinta-feira (22) a versão preliminar de seu texto, que ainda poderá sofrer alterações. Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutem a liberação de um valor superior a R$ 160 bilhões em um fundo de compensação até 2032, começando em 2025. A informação foi publicada nesta quinta-feira (22) pelo Portal G1.
A administração federal vai custear o fundo, que tem o objetivo de compensar novas regras fiscais, uma delas referente ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Aliados do governo federal debatem a criação de outro fundo, de desenvolvimento regional a partir de 2029, que chegará a R$ 40 bilhões a partir de 2033, a ser pago pela União aos estados e municípios.
A matéria cria o IVA dual - um tributo para o governo federal e outro para os estados e municípios. Pela proposta, o IVA dual, junto com um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas, substituirá cinco impostos - ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal.
A proposta traz alíquotas menores para as áreas de saúde, educação, transporte público coletivo e para a cesta básica, entre outros serviços. A proposta é que esses produtos e serviços, com benefício, paguem metade da alíquota geral, que está estimada em 25%.
O texto também abre margem para conceder o chamado "cashback", ou seja, uma devolução de impostos, para o público selecionado, o que seria regulamentado somente posteriormente, por meio de lei complementar. Classes de renda mais baixa devem ser favorecidas.