ACM Neto aceita projeto de iniciativa popular
Aplicação da Lei da Ficha Limpa como pré-requisito para servidores da Prefeitura de Salvador na futura gestão do democrata ACM Neto é sugestão popular presentada à Lei Orgânica do Município pela jornalista Luzi Pimentel
Bahia 247
A aplicação da Lei da Ficha Limpa para cargos na Prefeitura de Salvador, garantida pelo prefeito eleito ACM Neto (DEM), foi proposta pela jornalista soteropolitana e ex-candidata a vereadora Luzi Pimentel (PP) através de sugestão popular de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) no início do ano.
Sugestão da progressista foi protocolada na Comissão Especial da Reforma e Adequação da Lei Orgânica do Município em 27 de fevereiro. "Fico feliz por ter iniciado esse debate de transparência, antes mesmo da campanha eleitoral e ter sido a primeira a apresentar um projeto que estende a Lei da Ficha Limpa também na administração municipal. Provei que é possível ter participação popular e apresentar as sugestões para as casas legislativas", comemora Luzi.
Apesar de "reconhecer a legitimidade" de propostas similares apresentadas por vereadores em mandato, a proponente da Ficha Limpa na prefeitura, enquanto cidadã, vê avanço no espaço aberto ao cidadão para discussão dos rumos da cidade.
A alteração proposta por Luzi Pimentel prevê que o Artigo 127 da Lei Orgânica do Município fique com a seguinte redação: "Art. 127. A investidura em cargo ou emprego público na administração direta e indireta dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, vedada a nomeação ou a designação daqueles considerados inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da legislação federal".