Caucaia lança programa de regularização fundiária
Inicialmente, serão cadastradas e regularizadas 3 mil famílias residentes em assentamentos irregulares de cinco bairros. "Com isso, as pessoas deixarão de serem apenas ocupantes das casas e passarão a serem proprietárias. Nós vamos garantir a população o título de propriedade", declarou o prefeito Washington Gois
Ceará247 - A Prefeitura Municipal de Caucaia lançou nesta sexta-feira, 18, o programa Minha Casa Legal, com o objetivo de regularizar imóveis já existentes, facilitando e viabilizando para a população o direito de escriturar a casa.
Em um primeiro momento, serão cadastradas e regularizadas 3 mil famílias residentes em assentamentos irregulares dos bairros Picuí, Parque Soledade, Parque São Gerardo, Itambé e Conjunto São Miguel. De acordo com o prefeito Washington Gois, o programa é uma das prioridades da gestão. “Com isso, as pessoas deixarão de serem apenas ocupantes das casas e passarão a serem proprietárias. Nós vamos garantir a população o título de propriedade”. O prefeito disse ainda que o programa beneficiará outros bairros. Além da regularização fundiária, a prefeitura quer, a partir deste trabalho, iniciar um Projeto de Requalificação Urbana.
O primeiro passo do programa será identificar as casas irregulares para realizar o cadastramento. Posteriormente, será feito o levantamento cartorário e de documentos de cada residência. A empresa responsável vai realizar ainda oficinas e distribuir cartilhas aos moradores explicando o programa, além do atendimento individual para demais esclarecimentos. Após os cadastros, a equipe jurídica determinará o melhor instrumento para regularizar a situação de cada morador com a comunidade.