Em ofício ao Sintet, governo reafirma propostas e disposição para negociar
O documento, assinado pela secretária de Educação e Cultura, Adriana Aguiar, e pelo secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, é uma resposta ao ofício do Sindicato no último dia 18, que informou o governo da decisão da categoria em paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir do dia 24; no texto, os secretários afirmam que a decisão do Sintet comunicada ao governo causou "estranheza", porque não refere a qual proposta foi recusada pelos professores
Tocantins 247 - Em ofício encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) nesta sexta-feira, 21, o governo do Estado reafirmou as propostas e os encaminhamentos que foram discutidos na reunião na última segunda-feira, 17, antes da decisão dos professores da rede estadual de ensino de deflagrar a greve.
O documento, assinado pela secretária de Educação e Cultura, Adriana Aguiar, e pelo secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, é uma resposta ao ofício do Sindicato no último dia 18, que informou o governo da decisão da categoria em paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir do dia 24.
No texto, os secretários afirmam que a decisão do Sintet comunicada ao governo causou "estranheza", porque não refere a qual proposta foi recusada pelos professores. "A especificação dessas propostas é importante para o governo do Estado porque na reunião realizada no dia 17 na sede da Seduc, em Palmas, todas as reivindicações do Sindicato foram discutidas e muitas já tiveram definições ou encaminhamentos", afirmou a Secretaria da Educação.
Se precavendo contra o discurso do presidente do Sintet, Roque Santiago, de que o governo não estaria disposto a negociar, a Seduc enviou cópia do ofício entregue ao Sintet para todas as escolas da rede estadual de ensino e Diretorias Regionais de Gestão e Formação. "O objetivo é fazer com que professores, coordenadores, profissionais técnicos e de apoio nas unidades escolares, estudantes e pais de alunos estejam cientes dos esforços e disposição do governo do Estado em atender as reivindicações da classe", diz a Seduc.
Reivindicações. Entre as reivindicações da categoria que o governo está buscando atender está o o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), que será apresentado pela Secretaria de Estado da Administração (Secad). O PCCS será único para professores e técnicos administrativos da área da Educação, uma medida que atende ao Sindicato. Para o próximo dia 31 ficou decidido que serão discutidas as regras específicas para esse Plano, entre outras questões.
Outra reivindicação, a eleição para diretor de escola também é uma demanda do Sintet que já recebeu o apoio da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), conforme a reunião no último dia 17. De acordo com o documento enviado ao Sindicato, a proposta é que na reunião já marcada para 31 de março sejam definidas as pautas de trabalho para elaboração de projeto de lei cujo objetivo será regulamentar os requisitos e etapas do processo.
A municipalização das séries iniciais é outro tema já esclarecido. A secretária Adriana Aguiar explicou aos representantes do Sindicato que no processo de mudança a partir da municipalização a Seduc busca preservar as condições de trabalho dos profissionais, inclusive preservando seus direitos de progressão funcional.
No documento enviado ao Sintet essas informações foram reiteradas, bem como o fato de que a municipalização cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No Tocantins o processo está sendo realizado desde 2011 de forma gradual, baseado no diálogo entre as redes de ensino e respeitando as condições de cada município.
Os secretários também informam que os repasses para as escolas estão sendo solucionados. A maioria das unidades escolares recebeu integralmente no último mês de fevereiro os repasses que estavam em atraso. Os demais casos serão regularizados no decorrer deste mês. Todos os repasses referentes a 2014 estão em dia, disponíveis nas contas das Associações de Apoio às Unidades Escolares.
Data-base e progressões. A Lei 2.708/2013 fixa em 1º de maio a data para revisão geral anual da remuneração dos servidores. A referida lei também determina que para a reposição salarial referente ao ano de 2014 será considerado o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (PNPC), que é apurado entre os meses de outubro de 2012 e abril de 2014. Desta forma, para novo reajuste, é necessário aguardar a publicação do índice referente ao mês de abril para que os cálculos sejam feitos. Atualmente o salário de carreira do professor efetivo do Tocantins é de R$ 3.233,39, um dos melhores do País.
Quanto às progressões dos servidores, a Secad especifica que todas as progressões funcionais dos profissionais do magistério serão regularizadas. Conforme a proposta do governo do Estado, as diferenças do benefício de 2012 poderão ser pagas nas folhas de pagamento de maio a outubro deste ano.
Pulse aquí e leia a íntegra do ofício encaminhado ao Sintet.
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