Embasa rejeita fiscalização da prefeitura
Em resposta às acusações de mau serviço feitas pelo prefeito ACM Neto, a Embasa afirma que as intervenções realizadas pela empresa em Salvador respeitam convênio com o Município e sobre as perdas de água apresentadas pela Prefeitura de Salvador, o presidente da companhia, Abelardo Oliveira, informou que 20% delas são relativas a perdas provenientes de ligação clandestina e inadimplência e acusou a prefeitura de ser responsável por 3,1% da perda de faturamento; "Sem pagamento desde 1995, a dívida do município com o serviço de abastecimento de água chega a R$ 375 milhões", diz o órgão
Bahía 247 - En respuesta a acusaciones de mau serviço feitas pelo prefeito ACM Neto (DEM), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) afirma que as intervenções realizadas pela empresa em Salvador respeitam convênio de R$ 6,5 milhões firmado com a prefeitura, que garante equipe e material para que buracos, eventualmente abertos durante a realização de obras, sejam tapados.
"Além das equipes e equipamentos, pagamos a massa asfáltica usada pela Prefeitura de Salvador para o serviço. Este convênio está em vigor", explica o presidente da companhia, Abelardo Oliveira.
Em relação ao reajuste apontado como acima da inflação de 2007 a 2013, Abelardo esclarece que o valor "foi reinvestido no sentido de avançar na universalização dos serviços", como o crescimento de 78% no número de imóveis conectados à rede de esgoto e 38% à rede de água, segundo nota do órgão.
Sobre as perdas de água apresentadas pela Prefeitura, o presidente da Embasa informou que 20% delas são relativas a perdas provenientes de ligação clandestina e inadimplência. Ou seja, a empresa fatura, mas não recebe o pagamento.
A companhia diz ainda que a Prefeitura de Salvador é responsável por 3,1% da perda de faturamento. "Sem pagamento desde 1995, a dívida do município com o serviço de abastecimento de água chega a R$ 375 milhões", diz a nota.
Agência municipal reguladora
Sobre a intenção do prefeito de criar uma agência reguladora para a Embasa, Abelardo explicou que "qualquer município que pertença a uma região metropolitana não tem competência para planejar, regular ou definir o prestador individualmente".
Ele afirma que, "de acordo com o Supremo Tribunal Federal", nas regiões metropolitanas, quem tem competência para definir o prestador para regular e planejar é o órgão metropolitano, composto por todos os municípios integrantes da região metropolitana mais o estado. Decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1842/RJ e 2077/BA.
"A Prefeitura de Salvador não pode regular a Embasa porque temos um sistema integrado com 11 municípios. A maior parte da água vem da (barragem) Pedra do Cavalo, a 110 quilômetros de Salvador. Como ele vai regular, definir a tarifa, se não tiver esses dados, esses elementos para definir a tarifa?", questiona Abelardo.