Empresas não pagam taxa à SMTT, mas querem aumento da passagem de ônibus
Taxa de gerenciamento do sistema que deveria ser repassada à prefeitura pelas empresas é de R$ 800 mil mensais, mas não tem sido paga; Jornal da Cidade diz que aumento da tarifa de ônibus será de 11%, indo para R$ 2,50; em audiência pública, representante da Frente em Defesa da Mobilidade e do Transporte Público diz que Setransp faz cálculos irregulares e pede instalação de CPI do Transporte; prefeito quer que vereadores definam nova tarifa com ele: compartilhará responsabilidades ou rejeição?
Valter Lima, de Sergipe 247 – Enquanto as empresas do setor de transporte público da capital se dizem injustiçadas e pedem o aumento imediato da tarifa de ônibus para R$ 2,52, o presidente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, Nelson Felipe da Silva Filho, afirmou nesta terça-feira (12), em entrevista à rádio Jovem Pan, que essas mesmas empresas não estão pagando a taxa de gerenciamento do sistema devida à prefeitura, que dá um total de R$ 800 mil mensais.
De acordo com reportagem do Jornal da Cidade, já estaria concluído um estudo da própria SMTT que estabelece a nova tarifa do transporte público em R$ 2,50 – R$ 0,25 a mais do que é atualmente, o que representa um reajuste de 11%. No ano passado, não houve aumento da passagem.
Na tarde desta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Aracaju realizou uma audiência pública para discutir o tema. O superintendente da SMTT, que não confirmou ao JC o novo valor da passagem, lembrou que há uma lei que define todos os índices de aumento de tarifas, levando em conta as variáveis de preço de combustíveis e salários, entre outros. “Não vamos utilizar apenas o preço sugerido pelas empresas ou a inflação. Mandamos uma proposta de tarifa compatível com a realidade”, disse. O prefeito João Alves Filho (DEM) negou que já haja uma definição e disse que a Câmara de Vereadores terá participação na definição da tarifa. Estaria João querendo compartilhar a repercussão negativa do reajuste?
Na audiência pública, proposta pelo vereador Iran Barbosa (PT), o representante da Frente em Defesa da Mobilidade e do Transporte Público, Demétrio Varjão, disse que a planilha de custos que o sindicato das empresas (Setransp) encaminha à SMTT para justificar o pedido de majoração da tarifa apresenta muito problemas e está obsoleta.
Segundo ele, há inúmeras irregularidades, entre as quais a forma generalizada de expor os custos, o que não permite identificar a eficiência das empresas, o que eleva o preço da tarifa. Além disso, os índices de consumo seriam baseados em cálculos da década de 1980 e não levam em consideração os avanços tecnológicos tanto dos veículos quanto de insumos como pneus. Outra irregularidade detectada está no fato de as empresas tratarem os cálculos sobre a frota apresentando um único tipo de ônibus.
Diante desses e de outros problemas, o representante da Frente entende que a tarifa não deveria sequer ser congelada, mas sim reduzida. “Fazendo essas análises, constatamos que se os custos forem refeitos, encontraremos um valor muito abaixo dos R$ 2,52 que o Setransp está pedindo. Encontramos que o valor real da tarifa para cobre os custos do sistema deve ser de R$ 1,82 no máximo”, aponta Demétrio. E foi ainda mais polêmico: propôs à Câmara realizar uma auditoria independente da planilha de custos do Setransp e instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as empresas de ônibus.
Na entrevista que concedeu à Jovem Pan, Nelson Felipe disse que a SMTT está tentando negociar a dívida das empresas para evitar a judicialização. Sem os R$ 800 mil mensais que deveriam ser repassados à superintendência, ele diz que, mesmo sendo uma autarquia, o órgão não consegue se manter com recursos próprios e precisa de investimento da prefeitura. Com multas, segundo Nelson Felipe, a SMTT arrecada R$ 200 mil por mês.
Foto: Portal Infonet