Governo dará solução para reivindicações dos servidores?
Os servidores da administração geral estão em greve há 20 dias; professores tomaram caminho semelhante desde esta segunda-feira (3); outras categorias podem fazer o mesmo; até mesmo a correção inflacionária salarial, que deve ocorrer em abril, não se deu ainda; a inimiga das intenções dos servidores neste ano é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); é ela quem joga contra qualquer possibilidade de aumento real de salários; está-se no limite prudencial; passar dele significa bloquear o acesso a recursos federais para investimentos; diálogo franco com os servidores é uma possibilidade de solução?
Editorial, do Sergipe 247 – 2013 é o sétimo – e penúltimo ano – sob a administração petista de Marcelo Déda em que as categorias de servidores se colocam a protestar legitimamente por reajuste salarial e por planos de carreira. Com dificuldades e sem qualquer clima amistoso, caminha-se para mais uma rodada frustrada de negociações. A inimiga das intenções dos servidores neste ano é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É ela quem joga contra qualquer possibilidade de aumento real de salários, segundo informações do Governo Estadual. Está-se no limite prudencial. Passar dele significa bloquear o acesso a recursos federais para investimentos.
Na sexta-feira última (dia 31), o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) reuniu-se com secretários para discutir esta questão, que, ao longo da semana, pautou os questionamentos da imprensa sempre que ele foi colocado diante de microfones e gravadores. Não soube responder com precisão. Nem ele, nem o secretário interino da Fazenda, Oliveira Júnior, pois estavam lidando com essas demandas, ainda de forma muito recente. Do encontro no final da semana, a informação não foi boa. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já estava com um parecer evidenciando o limite prudencial, onde qualquer decisão de aumentar despesas com pessoal implicaria em improbidade administrativa.
¿Y ahora?
Os servidores da administração geral estão em greve há 20 dias. Os professores tomaram caminho semelhante desde esta segunda-feira (3). Outras categorias podem fazer o mesmo. A insatisfação é geral. Até mesmo a correção inflacionária salarial, que deve ocorrer em abril, não se deu ainda. E pode nem mesmo ocorrer. Seria o congelamento dos salários, situação pior do que a enfrentada pelos servidores da Prefeitura de Aracaju, que nem perceberam em seus contracheques o pequenino aumento de 5% concedido pelo prefeito João Alves Filho (DEM), menor que a inflação e fora da data-base.
Não se sabe, dentro do Governo, que solução será dada para tamanho perrengue. Déda, eleito em 2006 sob o estigma da bandeira do Partido dos Trabalhadores, não conseguiu, até o momento, entregar à integralidade das categorias as promessas de melhoria na carreira. Houve avanços, incontestáveis, para policiais – militares e civis – e para professores (baseados na lei federal do piso). Mas outras tantas categorias ainda esperam por um plano de cargos e salários. Não se sentem mais representadas por um Governo, que deixou morrer as mesas de negociação, que não deu voz às instâncias sindicais.
O ressentimento dos milhares de servidores está nas declarações dadas por sindicalistas. Eles fazem questão de lembrar o que lhes foi prometido pelo candidato a governador. Apegam-se, com ironia, à mudança esperada, mas não concretizada. Vez ou outra, até ultrapassam o limiar do bom-senso com afirmações desaforadas e maldosas. Mas o fazem esperando abrir a possibilidade do diálogo efetivo. Não das novas promessas ou da reafirmação das más notícias do cofre vazio e da pouca margem de negociação.
¿Hay alguna solución?
Diante do quadro de aperto das contas e da crise financeira desenfreada em todos os cantos do mundo, é difícil traçar prognósticos. Ainda assim, por qual motivo o Governo não se abre ao diálogo franco e não tenta avançar em outros pontos da pauta de reivindicação dos servidores, que não seja somente a questão salarial? Por que não se sugere aos sindicatos uma reabertura de negociações e um compromisso verdadeiro de busca de caminhos? Claro que sem dinheiro em caixa, tudo fica mais difícil. No entanto, pior é ver um Estado parando, administrativamente, com estudantes sem aula, e serviços de interesse do povo, como os dos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), sem ser oferecidos.
Fotos: F5 News/ASN/Sintese
