Governo não irá recontratar todos os comissionados exonerados
Portaria assinada pelo secretário de Administração do Estado, Lúcio Mascarenhas, exonerou, sem listar nomes, todos os servidores que ocupam cargos de provimento em comissão da administração estadual, e revogou as funções de confiança dos servidores efetivos; a medida não atingiu os servidores contratados; em nota, governo explica que medida foi necessária para readequar a máquina pública e que os secretários apresentarão ao governador Sandoval Cardoso (SD) propostas que reduzam os servidores sem causar prejuízo ao andamento das ações
Tocantins 247 - O governo do Estado exonerou nesta quarta-feira, 14, todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão da estrutura do Poder Executivo. A Portaria nº 530, assinada pelo secretário da Administração do Estado, Lúcio Mascarenhas, lista todos os cargos comissionados da administração, como superintendentes, diretores, coordenadores, supervisores, chefes de seção, chefes de assessoria técnica, chefes da assessoria de comunicação, assessores especiais, delegados, entre outros.
Também foram revogadas todas as Funções de Confiança dos servidores efetivos. A Portaria não atinge os servidores que prestam serviço ao governo do Estado por meio de contratos.
Em nota, a Agência Tocantinense de Notícias (ATN) afirmou nesta quinta-feira, 15, que a portaria 530 tem o objetivo de estabelecer uma readequação na máquina pública. "Com a medida, que leva em consideração a situação financeira do Estado, o governo visa definir realinhamento ao provimento de cargos em comissão", diz a ATN.
O governo garante que, apesar das exonerações de mais de três mil servidores, os serviços essenciais não serão afetados e que cada titular de órgãos da administração estadual apresentará ao chefe do Poder Executivo do Estado proposta que visa reduzir os custos sem prejuízo ao atendimento à população.
Como el Tocantins 247 apurou, a medida foi necessária para que o governo, que está com gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprisse as metas de execução fiscal do primeiro quadrimestre. As indenizações oriundas das exonerações dos servidores não são contabilizadas como gastos com pessoal, o que daria ao governo uma margem para respirar e atender à legislação.
Leia na íntegra a portaria que exonerou os servidores comissionados do governo.
(Matéria atualizada às 09h43 desta quinta-feira, 15)
PORTARIA Nº 530, DE 14 DE MAIO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado,
outorgada pelo Decreto nº 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve:
E X O N E R A R, a partir de 14 de maio de 2014, na estrutura
operacional do Poder Executivo, todos os ocupantes dos cargos de
provimento em comissão de Coordenador de Contratos e Convênios, Diretor
do Departamento de Integração da Gestão, Superintendente, Delegado
Chefe da Polícia Civil, Assessor Especial, Corregedor Administrativo, CDE-VI,
Ouvidor Geral do Estado, CDE-VI, Secretário Geral, CDE-VI, Diretor,
CDE-VI, Chefe da Assessoria de Comunicação, Chefe da Procuradoria
Regional, CDE-V, Chefe do Contencioso Administrativo Tributário,
CDE-V, Coordenador, CDE-V, Coordenador Regional de Ensino, CDE-V,
Ouvidor, CDE-V, Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos
Disciplinares, CDE-V, Assessor de Comunicação, Supervisor, CDE-IV, Chefe
de Divisão, CDE-III, Delegado da Receita Estadual, CDE-III, Chefe de Seção,
CDE-II, Chefe de Setor Executivo, CDE-I, Cargos de Assessoramento
Direto-CAD, FAS-12, FAS-11, FAS-10, FAS-9, FAS-8, FAS-7, FAS-6, FAS-5,
FAS-4, FAS-3, FAS-2 e FAS-1, Chefe da Assessoria de Comunicação,
CPC-III, Chefe da Assessoria Jurídica, CPC-III, Chefe da Assessoria
Técnica, CPC-III, Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento, CPC-III,
Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno, CPC-III, Diretor Científico e
Inovação, CPC-III, Diretor de Administração e Finanças, CPC-III, Diretor de
Jornalismo, CPC-III, Diretor de Programação e Conteúdo, CPC-III, Diretor
de Telecomunicação e Informática, CPC-III, Coordenador Artístico de Rádio,
CPC-I, Coordenador de Administração, CPC-I, Coordenador de Expansão,
CPC-I, Coordenador de Finanças, CPC-I, Coordenador de Gestão
Profissional, CPC-I, Coordenador de Informática, CPC-I, Coordenador de
Manutenção, CPC-I, Coordenador de Marketing, CPC-I, Coordenador de
Operações, CPC-I, Coordenador de Radiojornalismo, CPC-I, Coordenador
de Telejornalismo, CPC-I, Coordenador do Núcleo de Produção, CPC-I,
Coordenador Regional de Araguaína, CPC-I, Coordenador Regional de
Gurupí, CPC-I, Assessor Técnico, DAS-12, DAS-11, DAS-10, DAS-5 e DAS-4,
Assessor Especial, DAS-5 e DAS-3, Assessor de Comunicação, DAS-10,
Diretor de Administração e Finanças, DAS-10, nos diversos órgãos da
administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. São revogadas, a partir da data desta Portaria,
todas as designações para o exercício de Função de Confiança de
Assessoramento – FCA, FCA-12, FCA-11, FCA-10 FCA-9, FCA-8, FCA-7,
FCA-6, FCA-5, FCA-4, FCA-3, FCA-2, FCA-1, Função de Confiança da
Secretaria de Segurança Pública – FCSP, FCSP-12, FCSP-10, FCSP-9,
FCSP-8, FCSP-7, FCSP-6, FCSP-5, FCSP-4, FCSP-3, FCSP-2, FCSP-1.
Lúcio Mascarenhas Martins
Secretário da Administração