Merenda escolar tem aditivo de R$ 5,3 milhões

Leonardo Lucena_PE247 – A vereadora do Recife, Aline Mariano (PSDB) fará um pedido de informação à Prefeitura da capital pernambucana até a próxima sexta-feira (14) com o objetivo de ter acesso aos detalhes do contrato entre o Executivo municipal e a SP Alimentação e Serviço, responsável pelo fornecimento de merenda escolar na cidade. A tucana afirma que a prefeitura não especifica a validade do aditamento. O valor do aditamento é da ordem de R$ 5,3 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) proibiu em setembro do ano passado a prestação de serviços por parte da empresa alegando sobrepreço no serviço de fornecimento da merenda. Na época, o tribunal informou que a prefeitura estava pagando R$ 1,20 por cada unidade de comida servida, sendo que já havia pago um valor de R$ 0,89. A SP Alimentação estava sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por conta de denúncias de fraudes em licitações e da baixa qualidade da merenda escolar oferecida pela empresa em outras cidades do Brasil.

Apesar da orientação do TCE, a prefeitura fez um aditamento com a SP Alimentação, publicado na última segunda (10) no Diário Oficial, acrescentando R$ 5.332.665,49 milhões no contrato, passando de R$ 21.330.661,96 para R$ 26.663.327,45 o valor da prestação do serviço.

De acordo com Aline, a prefeitura justificou o reajuste no contrato feito sem licitação por conta da urgência em fornecer a merenda escolar, porém, na avaliação da vereadora tucana, isso é reflexo da falta de planejamento do Executivo municipal.

“Estamos assistindo, principalmente agora no final da gestão petista, uma verdadeira farra em dispensas de licitações e de termos aditivos entre a PCR e as empresas. Nada está sendo planejado na nossa cidade. São atrasos e contratos estranhos até para a decoração e montagem de uma árvore de Natal. Tudo o que está acontecendo só reforça a responsabilidade e credibilidade da nossa. Sempre apontamos que o Recife não estava bem, que estava sendo mal administrado e aí estão os exemplos da falta de planejamento dessa gestão”, disparou Aline Mariano.

Em relação à denúncia feita pela vereadora, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer informou através de nota que abriu processo licitatório para fornecimento de merenda escolar por conta da proximidade do término do Contrato com a Empresa Geraldo J. Coan. "Entretanto o contrato teve seu prazo expirado antes da finalização do referido processo licitatório. Para não causar prejuízo à rede municipal sem o fornecimento da merenda escolar, o que refletiria diretamente nas atividades escolares, a Secretaria efetuou a elaboração do aditivo de 25% ao atual contrato com a Empresa SP Alimentação,contrato com o menor valor unitário de merenda escolar, de maneira a suprir as necessidades da rede durante a finalização do processo licitatório em andamento. A decisão foi pautada pelo princípio da economicidade, visto que a elaboração de uma dispensa de licitação seria desvantajosa em comparação com o aditivo", diz o texto.