No PI, 91% dos juízes ganham acima do teto, diz pesquisa
Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o jornal O Globo fez um levantamento apontando que 91% dos magistrados piauienses ganham acima do teto constitucional para salários, que é R$ 33,7 mil; é o maior valor da região Nordeste, o terceiro maior do Brasil e acima da média nacional, que é de 71%; o conselheiro federal da OAB-PI, Celso Barros Neto, afirmou que "é com preocupação que nós vemos isso porque a Constituição Federal é muito clara. Ela estipula um teto a todos os servidores públicos, inclusive aos membros do Poder Judiciário em todo o País"
Piauí 247 - Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o jornal O Globo fez um levantamento apontando que 91% dos magistrados piauienses ganham acima do teto constitucional para salários, que é R$ 33,7 mil. É o maior valor da região Nordeste, o terceiro maior do Brasil e acima da média nacional, que é de 71%.
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI), Celso Barros Neto, afirmou que "é com preocupação que nós vemos isso porque a Constituição Federal é muito clara. Ela estipula um teto a todos os servidores públicos, inclusive aos membros do Poder Judiciário em todo o País". "Esses auxílios que são agregados aos subsídios são extra-teto", disse.
Celso Barros Neto disse que parte dos pagamentos para os magistrados é fora do salário. “Esses auxílios que são agregados aos subsídios são verbas que não incidem sobre elas sequer o imposto de renda e que não vão para a aposentadoria dos magistrados. São verbas de cunho indenizatório e pessoal e que se interpreta esses auxílios que poderiam não incidir o teto”, afirmou ele, acrescentando que a OAB é contra estes auxílios. Entrevista concedida ao PITV 1ª Edição.
Para o advogado é preciso investir mais na estrutura do poder Judiciário. “O orçamento é imposto por lei e há autonomia para fazer de acordo com suas conveniências e circunstâncias a distribuição destas receitas. Entendemos que a prioridade deve ser isso, investir na estrutura dos órgãos do judiciário para que leve justiça a cada cidadão”, complementou.