Oposição se compromete a rejeitar as contas de João
"Será uma advertência para que os futuros gestores não cometam irregularidades semelhantes na gestão da cidade", diz o manifesto assinado por 13 vereadores da minoria
Bahia 247
Mais uma sessão regimental da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (5), serviu de palco para ânimos exaltados e bate boca entre vereadores do governo e da oposição sobre a apreciação dos relatórios das contas 2009 e 2010 do prefeito João Henrique (PP), que chegaram á Casa com parecer de rejeição por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
"Em defesa do poder fiscalizador do Legislativo municipal", um grupo composto por 12 vereadores divulgou manifesto se posicionando pela rejeição das contas em plenário ainda na atual legislatura.
"Será uma advertência para que os futuros gestores não cometam irregularidades semelhantes na gestão da cidade", argumentam os vereadores no documento, deixando claro que seguem o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios, aprovado por unanimidade pelo órgão.
Assinam o documento os vereadores Vânia Galvão (PT) e Olívia Santana (PCdoB), respectivamente líder e vice-líder da bancada da oposição; Henrique Carballal, líder do PT; Aladilce Souza, líder do PCdoB; Sandoval Guimarães (PMDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e autor do parecer contrário à aprovação das contas; Gilmar Santiago, Marta Rodrigues, Moisés Rocha, Dr. Giovanni e Alcindo Anunciação, todos do PT; Paulo Magalhães (PSC), Andréa Mendonça (PV) e Paulo Câmara (PSDB).
ilegalidades
O manifesto enumera as irregularidades e ilegalidades das gestões de João Henrique: não aplicação do percentual mínimo de recursos para a Saúde (15%) e Educação (25%); contratos com dispensa de licitação; servidores contratados sem concurso público; atrasos de pagamentos de despesas do município, resultando em despesas da ordem de R$ 2.122.928,67; superfaturamento de contratos; descumprimento do limite mínimo de repasse de verbas para o Legislativo; manutenção de contratos ilegais; superendividamento da prefeitura (a dívida pública passou de R$400 milhões, em 2009, para R$800 milhões em 2010).
E mais: abertura de créditos adicionais sem a autorização do Legislativo e comprovação da existência de recursos disponíveis; descumprimento de obrigações tributárias relativas ao recolhimento de INSS de serviços pagos pela prefeitura; elevado comprometimento orçamentário com o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, entre outras.