Orçamento: publicidade terá R$ 50 mi a mais em 2013
Receita prevista pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) para o próximo ano é de R$ 173,18 bilhões. Bancadas do PT e do PSOL foram contra o projeto, aprovado na última sexta-feira. Instituto de Pesquisas tecnológicas, que pleiteava um incremento ao previsto na proposta do Executivo, não obteve êxito e suas verbas caíram 6% em relação a 2012
Eduardo Maretti, de Red actual de Brasil - O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na última sexta-feira, a Proposta Orçamentária do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para 2013, o Projeto de Lei 589/2012, cuja receita prevista para o próximo ano é de R$ 173,18 bilhões. As bancadas do PT e do PSOL registraram votos contrários ao projeto.
A principal crítica da oposição foi relativa ao não aproveitamento das emendas tiradas das audiências públicas e também as dos deputados. Na emenda aglutinativa aprovada, a maioria folgada de Alckmin introduziu incremento de R$ 50 milhões a mais do que o previsto, R$ 108 milhões, na proposta inicial para publicidade do governo do estado para 2013.
Outras áreas também conseguiram aumentar sua participação no orçamento original. Entre elas, o Tribunal de Justiça de São Paulo, que tinha R$ 5 milhões a mais e ganhou um suplemento de R$ 69 milhões. O Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que também pleiteava um incremento ao previsto na proposta do Executivo, não obteve êxito. Seu orçamento cai 6%, de R$ 176,4 milhões este ano para 164,4 milhões em 2013.
A proposta aprovada elevou em R$ 270 milhões a peça orçamentária inicial enviada pelo Executivo. Com isso, a expansão do orçamento do relatório do deputado Cauê Macris (PSDB), que era de 0,04%, de R$ 74,5 milhões, considerado acintoso pela oposição, foi para 0,1%. No ano passado, o projeto definitivo saído do Legislativo somou R$ 150 milhões à proposta do governador. Em relação à peça orçamentária de 2013, portanto, os R$ 270 milhões aprovados pelo plenário este ano, como aumento à proposta do governador, representam expansão 80% maior do que no projeto para 2012.
Segundo o deputado Enio Tatto (PT), o relatório de Macris tinha todas as condições de ter acrescentado aproximadamente R$ 1 bilhão à proposta de Alckmin para acolher as emendas saídas das audiências públicas e dos deputados, rejeitadas no relatório aprovado na Comissão de Orçamento e tampouco consideradas no projeto de lei aprovado pelo plenário. "Tem pelo menos R$ 4 bilhões em aplicações financeiras e excesso de arrecadação do governo", diz Tatto.
A oposição diz que o excesso de arrecadação, que este ano chegou a R$ 3 bilhões em outubro, acaba ficando como "cheque em branco" para o governo usar como e onde quiser. "O governo sempre faz um orçamento subdimensionado e depois distribui o excesso de acordo com seus interesses políticos", afirma o também petista Adriano Diogo.