Palmas entrega à Sefaz ofícios com débitos de R$ 5 mi em ISS

Tocantins 247 - A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) recebeu nessa segunda-feira, 21, os relatórios da Secretaria de Finanças da Capital (Sefin), que lista os serviços tomados por órgãos do Estado para os quais não houve o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). Conforme a Prefeitura de Palmas, em oito órgãos apurou-se valor devido de R$ 4.928.394,42, sem considerar, sem considerar atualização monetária, juros e multa.

A Sefin está realizando uma força tarefa para conferência dos demais órgãos estaduais, para repassar para a Sefaz os dados já aferidos e consolidados. A previsão é de que até o final desta semana, a conferência seja concluída.

"Infelizmente não temos como omitir a realidade. Todos temos as nossas responsabilidades e temos que cobrar aquilo que é devido", pontuou o prefeito Carlos Amastha (PSB).

Em entrevista coletiva realizada no dia 15, Amastha citou que a dívida do Palácio Araguaia chegava aos R$ 7 milhões e prometeu entrar na Justiça para receber os valores. O governo do Estado disse desconhecer a dívida, mas se colocou a disposição para apurar o caso e solicitou as notas fiscais sobre as quais o município apurou o débito.

O secretário municipal de finanças, Cláudio Schüller, reforçou que está sendo conferidas todas as notas, mesmo não sendo necessário, pois os valores estão computados nos sistemas do governo. "Para que não fique dúvida, vamos protocolar todas as notas que geraram essas retenções e não foram transferidas para o município", esclareceu Schüller. (Do Portal CT)