Paulo Mourão: 'reprovação das contas de Dilma não é matéria para impeachment'

Tocantins 247 - O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão (PT), criticou a oposição no Congresso nacional, que, segundo ele, politiza a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT).

“Mesmo se o Congresso Nacional seguir o parecer do Tribunal de Contas da União, quero me mostrem na Constituição se isso é matéria de impeachment”, disse o parlamentar, na semana passada.“Isso é um jogo político da oposição, que está destruindo a capacidade de recuperação da classe econômica do Brasil”, complementou.

Ao comentar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o petista exaltou a posição da corte em cumprir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aplicando a sentença sob uma visão constitucional. Mourão, no entanto, questionou os julgamentos anteriores.

“O que não dá pra entender é que o governo Itamar Franco, o governo FHC [Fernando Henrique Cardoso], o governo do próprio presidente Lula, utilizou o mesmo mecanismo contábil e o TCU não viu assim e aprovou as contas destes governos com ressalvas”, disse, em pronunciamento na assembleia.

De acordo com o deputado, a presidente Dilma está sendo vítima de uma mudança de ciclo que o Brasil está vivendo, neste momento em que o TCU passa a seguir à risca o que determina a LRF de forma inovadora.

“Se Dilma fez qualquer contrariedade à Lei, eu não posso culpar o TCU por ter agido dentro da Lei, lembrando que outros governos praticaram isso, não foi só a presidente Dilma. A preocupação é como serão as penalidades nos estados e municípios?”, indagou. “Talvez fosse momento de provocar uma discussão das normas que serão definitivamente implantadas para que não penalize tanta gente”, acrescentou.