Rigotto elogia Fórum Nacional de Infraestrutura
Ex-governador do Rio Grande do Sul e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, Germano Rigotto publicou artigo elogiando o 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, realizado em março. Ele destaca que, mais do que diagnosticar, o Fórum apresentou alternativas para o enfrentamento das deficiências em cada uma das áreas abordadas
Alagoas247 - Um artigo do ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto – membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República - sobre a necessidade urgente de mudanças tributárias no país, é uma verdadeira louvação ao 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, realizado em março, sob a coordenação do senador alagoano Fernando Collor, como presidente da Comissão de Infraestrurura do Senado.
Rigotto faz referência às muitas críticas que Congresso Nacional tem recebido, por seus erros e omissões, e diz que o Legislativo precisa fazer a sua parte, buscando uma postura mais ativa e propositiva, citando, como exemplo de iniciativa importante e acertada, a realização do Fórum. "Foi muito mais do que um evento protocolar. Tivemos ali uma radiografia completa dos gargalos da infraestrutura nos setores de energia, telecomunicações, transporte e saneamento", escreveu ele, destacando que, mais do que diagnosticar, o Fórum apresentou alternativas para o enfrentamento das deficiências em cada uma das áreas abordadas.
"O relatório final inclui 101 sugestões. Desse total, 78 são recomendações das sete mesas redondas que reuniram ministros, senadores e técnicos. Incluem 14 anteprojetos que poderão ser transformados em propostas de emenda à Constituição e projetos de lei, além de indicações de mudanças na infraestrtura. A comissão se credenciou, enfim, tanto pela técnica quanto pela habilidade política de conduzir o assunto", destacou Rigotto.
A sua abordagem destaca, entre as recomendações aprovadas no Fórum, a de que o ICMS sobre a prestação de serviços de comunicação e transporte interestadual e intermunicipal passe a ser seletivo. E a referência de Rigotto é pela importância social dessa recomendação, devido à essencialidade desses serviços, em todas as classes sociais, sobretudo as mais carentes.
Na sua avaliação, a alíquota sobre os serviços de comunicação se encontra em patamares elevados, além de ser diferente entre os Estados. Ele diz que é preciso inibir a tributação excessiva sobre algo tão essencial, tanto para o ambiente dos negócios quanto para o das relações sociais. "Se a interação digital passou a ser a nova forma de integração humana e comercial, a legislação, inclusive a tributária, precisa adaptar-se a isso", destacou Rigotto.
Segundo ele, a Comissão de Infraestrutura do Senado alertou, de maneira correta, para a pesada carga tributária incidente sobre serviços essenciais para a sociedade. "Os sistemas mais evoluídos já perceberam isso e adaptaram seus diplomas. Aqui, continuamos com um modelo que coloca o sistema como adversário de quem quer trabalhar e produzir", concluiu Rigotto, defendendo a uniformização de alíquotas do ICMS e a redução tributária nos bens e operações essenciais no cotidiano das empresas, instituições e governos. "Além de fazer justiça social, essa mudança constitucional vai impulsionar a economia", destaca.
Con gazetaweb.com y consultoría