"Se precatório não for revisto, será o caos nas finanças do Brasil"
O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), afirmou nesta quarta-feira (10), que se for mantida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de pagamento das dívidas dos precatórios em uma única parcela, os Estados não terão condição de cumprir com suas obrigações fiscais; para Déda, somado aos precatórios, os debates sobre FPE e ICMS criam "muita insegurança fiscal para os Estados"
Valter Lima, de Sergipe 247– O governador Marcelo Déda (PT) afirmou nesta quarta-feira (10), que se for mantida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de pagamento das dívidas dos precatórios em uma única parcela será instalado “o caos nas finanças públicas no Brasil”. No mês passado, os ministros derrubaram a emenda, que permitia o pagamento em até 15 anos destas dívidas, a realização de leilões para priorizar o credor disposto a dar mais desconto e a reserva no orçamento de Estados e municípios entre 1% e 2% para quitação dos débitos.
Os precatórios são títulos de dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou uma reforma na Constituição com regras mais flexíveis de pagamento, pois estados e municípios não estavam conseguindo quitar suas dívidas. O novo regime foi questionado no Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que chamaram a reforma de PEC do Calote.
Para o Supremo, não é possível manter o regime porque prejudica o cidadão, permitindo o parcelamento e a redução de uma dívida que deveria ser paga integralmente e de forma imediata, no ano seguinte à expedição do precatório. Para a Corte, o Congresso Nacional precisa encontrar outra saída que não seja a regra nova nem a anterior.
“Nesse momento, em Brasília há uma série de discussões que põe em risco a estabilidade dos Estados. Primeiro a mudança da lei dos precatórios, que é gravíssima. A emenda dos precatórios permitiu ao Estado de Sergipe, por exemplo, pagar R$ 50 milhões, porque todo fim do ano, éramos obrigados a reservar uma parcela do orçamento para pagar o precatório. Agora, o Supremo disse que é para pagar de uma vez só. Se isso acontecer será o caos nas finanças públicas no Brasil. Se o supremo não fizer moderação, um parcelamento, uma regra capaz de permitir aos estados e municípios pagar estes precatórios, os credores não receberão, porque os estados terão condições de pagar. Será pior do que como estava”, alertou Déda.
O governador de Sergipe ainda lembrou que, além dos precatórios, a discussão sobre uma nova regra para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o debate sobre o ICMS criam “muita insegurança fiscal” para os Estados. “É um momento muito difícil”, disse.
Foto: Roberto Jayme