TSE nega registro de candidatura a presidente da Alese, que vai recorrer
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral negou, nesta terça (24), o registro de candidatura de Luciano Bispo (PMDB), que foi eleito deputado estadual em 2014; os ministros consideraram que o candidato teve contas públicas, enquanto prefeito, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades graves e insanáveis, que o tornam inelegível; Luciano, que é presidente da Assembleia Legislativa do Estado, irá recorrer da decisão; ele permanece no exercício do mandato
247 - Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (24), o registro de candidatura de Luciano Bispo de Lima (PMDB), que foi eleito deputado estadual por Sergipe nas eleições de 2014. Os ministros consideraram que o candidato teve contas públicas, enquanto prefeito, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) por irregularidades graves e insanáveis, que o tornam inelegível. Luciano é presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
Ao acolher o recurso da Coligação Digo Sim a Sergipe contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que manteve o parlamentar no cargo, a relatora, ministra Luciana Lóssio, informou que o TCE-SE constatou nas contas de Luciano Lima uma série de irregularidades.
A ministra citou, entre elas, irregularidades no controle de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), informações deficientes sobre despesas com pessoal, falhas e escolhas indevidas de modalidade de licitação em diversos procedimentos, e emissão de vários cheques sem fundos.
“Destaco que as que mais me chamaram a atenção foram condutas reiteradas em desobediência à lei de licitações, a inobservância das disposições contábeis, que impedem a regular fiscalização da aplicação dos recursos públicos e, principalmente, os pagamentos realizados com cheques nominativos à própria prefeitura e cheques sem fundos”, salientou a ministra Luciana Lóssio.
Segundo a relatora, esses atos revelam a má-gestão por Luciano Lima dos valores recebidos. “As citadas irregularidades ostentam gravidade suficiente, principalmente considerado o seu conjunto. E, por isso, têm natureza insanável e consubstanciam ato doloso de improbidade”, finalizou.
Recorrer
A assessoria de Bispo informou que "os advogados já estão devidamente preparados para, assim que a decisão for publicada no Diário Oficial, ingressar com os recursos que a legislação brasileira garantem nestes embates jurídicos".
"Luciano Bispo mantém-se confiante na sua defesa", ressaltou. Enquanto tramita o processo, o deputado se mantém no cargo. Luciano é presidente reeleito da Alese, sendo, portanto, presidente da Casa até o final do atual mandato. Caso ele seja cassado, o deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) assume o comando da Assembleia. A suplente Conceição Vieira (PT) assumiria o mandato.