Vereadores divulgam nota de repúdio contra deputados
Presidentes de Câmaras Municipais dos 16 municípios que compõem a Região Metropolitana de Palmas, além de vereadores de vários outros municípios se reuniram nesta segunda-feira, 9, para discutir as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa que submetem aos deputados alterações nos planos diretores do municípios de regiões metropolitanas; parlamentares aprovaram uma nota de repúdio contra os deputados e prometem ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Ministério Público contra as matérias
Tocantins 247 - Presidentes de Câmaras Municipais dos 16 municípios que compõem a Região Metropolitana de Palmas, além de vereadores de vários outros municípios se reuniram nesta segunda-feira, 9, para discutir as leis aprovadas pela Assembleia Legislativas do Estado que submetem aos deputados alterações nos planos diretores do municípios de regiões metropolitanas.
"É a vez das câmaras municipais fazerem este enfrentamento", ressaltou o presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, Rogério Freitas (PMDB). Eles decidiram ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Ministério Público Estadual contra as matérias.
Um grupo de trabalho, composto por representantes dos legislativos municipais das regiões de Palmas e Gurupi, também foi formado. As câmaras de todos os municípios afetados também deverão aprovar "Nota de Repúdio" às duas matérias. A ideia é unir forças para o enfrentamento das leis que concedem aos deputados estaduais o poder de votar os planos diretores dos municípios que compõem as duas regiões administrativas. Os vereadores pretendem envolver todos os 139 municípios do Tocantins na discussão sobre os projetos, que eles consideram inconstitucionais.
Rogério Freitas enfatizou o entendimento da "inconstitucionalidade, da ilegalidade, da afronta aos legislativos municipais" evidenciada pela leis e destacou a intenção dos deputados estaduais de tentarem cercear os direitos das câmaras municipais. "Isso mostra a intenção de colocar as câmaras municipais como anexos da Assembleia Legislativa, e isso eu não aceito", frisou Freitas.
O presidente da Câmara Municipal de Silvanópolis, vereador Rogério Gomes (PMDB) , classificou a aprovação da Lei 090/2015 como "um ato de irresponsabilidade" por parte dos parlamentares estaduais. Já o vereador Leal Júnior (PR), presidente da Câmara de Miracema, afirmou ter sido surpreendido pelo projeto que, na opinião dele, visa tirar a autonomia dos municípios. "É inadmissível", resumiu.
A movimentação dos representantes dos legislativos ganhou o apoio da UVET – União dos Vereadores do Estado do Tocantins. O presidente da entidade, Elson Ribeiro (PPS), expressou "o nosso repúdio contra aqueles deputados estaduais", ressaltando a indignação dos vereadores.
A reunião contou também vereadores de Gurupi, Professor Cabo Carlos (PT) e Ivanilson Marinho (PMDB). "Essa ação dos deputados vai contra os interesses locais", disse Cabo Carlos. O vereador acrescentou que o município fará audiências públicas para ouvir a opinião de quem será mais impactada pelo projeto: a população. "Nós vamos convidar o povo para discutir a matéria".
Vereadores da Capital
A reunião também contou com a presença de outros vereadores da Capital. Hiram Gomes (PSDB) considerou a lei aprovada "uma subversão", dada a inconstitucionalidade da matéria.
Para Milton Neris (PR) os deputados estaduais estão querendo "criar a categoria de subvereadores". Neris deixou claro: "Palmas não vai abrir mão da autonomia do seu município".
Também participaram os vereadores Adão Indio (PSL), Júnior Geo (PROS), Pastor João Campos (PSC), Waldson da Agesp (PT), Joel Borges (PMDB), Walter Balestra (PCdoB).
Ao final da reunião, todos os vereadores presentes assinaram uma nota para a imprensa sobre o posicionamento da legislativos municipais quanto aos projetos.