Parlamentares europeus lançam manifesto pelo desbloqueio de bens da Venezuela
A iniciativa levanta a campanha dos parlamentares sobre a importância do desbloqueio dos ativos venezuelanos pelo Novo Banco, de Portugal
Por Nathália Urban - Parlamentares europeus lançaram um manifesto em defesa do desbloqueio de bens da Venezuela.
A iniciativa lança nesta quinta-feira (30) um pedido ao Novo Banco, de Portugal, para que seja liberada parte dos fundos retidos do governo venezuelano para a Organização Pan-Americana da Saúde. Com os recursos, o governo de Nicolás Maduro poderá pagar por vacinas e medicamentos para o povo venezuelano.
O dinheiro pertence ao Bandes, banco venezuelano de desenvolvimento econômico e social.
Diferente da situação com o dinheiro na Inglaterra e nos Estados Unidos, o governo português reconhece publicamente a legitimidade do governo venezuelano do presidente Maduro.
Com o dinheiro, o governo venezuelano pretende comprar vacinas contra difteria, poliomielite, tétano, febre amarela, além de seringas e outros materiais médicos.
Você pode ler a carta completa assinada por eurodeputados e parlamentares irlandeses aqui:
Caro Sr. Ramalho,
Estamos escrevendo a você para pedir ao Novo Banco que execute a transferência de uma parte modesta dos ativos agora tecnicamente descongelados pertencentes ao Bandes, o banco venezuelano de desenvolvimento econômico e social, para que possam ser transferidos diretamente para a Organização Pan-Americana de Saúde, com sede no Brasil para pagar vacinas e medicamentos para bebês na Venezuela.
O Bandes informou-nos que apresentou este pedido ao Novo Banco no dia 22 de julho e ainda não obteve resposta. Neste momento, não há obstáculo judicial ou extra-judicial que impeça um banco português de fazer uma transferência dos fundos próprios do Bandes em reais diretamente para uma conta bancária brasileira a fim de pagar por suprimentos humanitários para crianças.
Quase 2 bilhões de dólares (em várias moedas, mas uma grande quantia em euros) foram retidos pelo Novo Banco ilegalmente desde o final de 2017. As contas foram temporariamente bloqueadas devido a alegações infundadas contra o governo venezuelano, mas os promotores portugueses recentemente desbloquearam muitas das contas - a única condição é que todas as transferências estejam agora sujeitas a autorização judicial prévia de juízes sediados em Lisboa.
O governo português reconhece explícita e publicamente o governo venezuelano do presidente Maduro. Além disso, as medidas coercitivas unilaterais dos EUA contra o governo da Venezuela não se aplicam à UE ou a Portugal - o Ministério dos Negócios Estrangeiros português confirmou-o especificamente em nota verbal à Embaixada da Venezuela em Lisboa.
Permitir que a ajuda humanitária chegue à Venezuela sempre foi acordado pela comunidade internacional, mesmo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC) incluiu essa exceção em suas sanções unilaterais desde o início. O pagamento por essa ajuda também é necessário e, no mês passado, a própria OFAC emitiu uma licença para permitir que bancos, incluindo alguns bancos do governo venezuelano sancionados, processem pagamentos por vacinas de Covid-19. No entanto, os bancos europeus continuam a obedecer excessivamente, apesar de todos esses esforços para esclarecer que a ajuda humanitária é perfeitamente permissível e até desejável.
O Bandes, um banco de desenvolvimento estatal também responsável pela realização de pagamentos internacionais, tem um montante de dinheiro extremamente significativo, principalmente em euros, bloqueado no Novo Banco. Sua conta foi desbloqueada recentemente e os pagamentos estão sujeitos a este processo de aprovação prévia por um
juiz.
Embora entendamos que o governo venezuelano discorda - como qualquer outra entidade soberana faria - de qualquer restrição colocada ao seu direito soberano de dispor livremente de seus bens, no espírito do pragmatismo e para ajudar sua população - em particular seus mais vulneráveis - ele solicitou que o Bandes faça um pedido ao banco português Novo Banco para pagar uma modesta quantia à Organização Pan-Americana de Saúde por vacinas e medicamentos para crianças Esperamos que tanto o Novo Banco como o juiz supervisor compreendam a urgência. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) concordou em levar o pagamento em sua conta no Brasil em reais para evitar transferências em dólares que seriam bloqueadas automaticamente. Não há absolutamente nenhum risco de que os fundos sejam usados para qualquer outro propósito. Eles estariam totalmente sob o controle da OPAS.
Mais uma vez, nós, os signatários, o exortamos a agir de acordo com o direito internacional nesta questão de extrema urgência e liberar os fundos pertencentes ao banco de desenvolvimento venezuelano que o Novo Banco tem em suas contas internas para salvar a saúde e a vida das crianças venezuelanas .
Saludos,
Mick Wallace MEP
Clare Daly MEP
Fábio Massimo Castaldo MEP
Pernando BARRENA' MEP
Manu Pineda MEP
Chris McManus MEP
Oezlem DEMIREL MEP
Joäo Pimenta Lopes MEP Sandra Pereira MEP
Martin Buschmann MEP Tatjana Zanoka MEP
Billy Kelleher MEP
Katerina Konecna MEP
Luke Ming Flanagan MEP Antoni Comin I Oliveres MEP Ivan Vilibor Sincic MEP Ernest Urtasun MEP
Grace O' Sullivan MEP Ciaràn Cuffe MEP
Dimitrios Papadimoulis MEP Leïla Chaibi MEP
Sira Rego MEP Maximilian Krah MEP Lars Berg MEP
Willie O Dea TD
Joan Collins TD
Mary Lou McDonald TD
John Brady TD
Pearse Doherty TD
Padraig MacLochlainn TD
Louise O'Reilly TD Mairead Farrell TD
Martin Kenny TD
Eoin O'Broin TD
Rose Conway Walsh TD
Donnchadh 6 Laoghaire TD
Matt Carthy TD
Kathleen Funchion TD
Darren O'Rourke TD
Claire Kerrane TD
David Cullinane TD
Imelda Munster TD
Aengus Ô Snodaigh TD
Denise Mitchell TD
PaulineTully TD
Mark Ward TD
Pa Daly TD
Sean Crowe TD
Brian Stanley TD
Dessie Ellis TD
Pat Buckley TD
Maurice Quinlivan TD
Johnny Guirke TD
Martin Browne TD
PatriciaRyan TD
Paul Donnelly TD
Réada Cronin TD
Ruairi Ô Murchû TD
Sorca Clarke TD
Thomas GouldTD
Violet Anne Wynne TD
Chris Andrews TD
Johnny Mythen TD
Thomas Pringle TD
Maria Harkin TD
Brid Smith TD
Paul Murphy TD
'Richard Boyd Barrett TD
Gino Kenny TD
Catherine Connolly TD
Carol Nolan TD
Senador David Norris
Senadora Frances Black