MP anuncia que irá insistir em ação contra Lula
Procuradora Luciana Loureiro vai recorrer da decisão que livra o ex-presidente e o ex-ministro da Previdência Amir Lando de devolver R$ 9,5 milhões aos cofres públicos; ação de improbidade administrativa acusa Lula de promoção pessoal
247 – O Ministério Público pretende recorrer da decisão que livrou o ex-presidente Lula de devolver R$ 9,5 milhões aos cofres públicos. A procuradora da República Luciana Loureiro informou, nesta terça-feira 20, que irá insistir para que Lula responda a uma ação de improbidade administrativa que o acusa de promoção pessoal e para que ele devolva o dinheiro, assim como o ex-ministro da Previdência Amir Lando.
De acordo com a acusação, extinta pela Justiça Federal de Brasília, o ex-presidente e o ex-ministro utilizaram a máquina pública para fazer propaganda em benefício próprio ao encaminhar cartas a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciando novas condições de empréstimos consignados em 2004. De acordo com o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal do DF, Paulo Cesar Lopes, a ação foi proposta após o término do segundo mandato de Lula, em 2011, e por isso não pode ser aceita.
O próximo passo da procuradora deve ser a apresentação de um recurso que contesta a decisão de extinguir a ação. Caso não dê certo, a alternativa será apresentar uma ação civil pública específica para a devolução do dinheiro ao governo. O envio de mais de 10 milhões de cartas sobre empréstimos consignados a juros reduzidos, na interpretação do MP, teria beneficiado o banco BMG, única instituição privada que havia entrado no mercado de crédito consignado do País, na ocasião.