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Orçamento amarrado

Não é cedo para anotar atitudes prometidas para serem executadas ao longo do ano, mas que não saíram do papel graças à irresponsabilidade, à paralisia do governo federal e a sua máquina pesada

Com o caminhar do final do ano, tendo praticamente 60 dias para o seu final, já podemos iniciar as análises econômicas sobre a evolução dos dados e das informações brasileiras e mundiais. O cenário político está definido, e o planejamento de transição acontece na maioria das cidades.

É cedo ainda para um balanço final, exercício no qual me comprometo a realizarmos nos últimos artigos do ano. Porém, não é cedo para anotar algumas atitudes prometidas para serem executadas ao longo do ano, mas que não atingiram ou em alguns casos não saíram do papel, tendo como responsáveis a irresponsabilidade, a paralisia do governo federal e sua máquina pesada, cara e gigantesca.

A reclamação é geral: ausência de investimentos em infraestrutura vem travando o crescimento econômico, a integração mais eficiente entre as regiões e a elevação do nível do mercado interno. Mesmo com diversos programas lançados, como o Brasil Maior, o Inova-Auto e a ampliação do PAC 2, algumas ações permaneceram na promessa, e não conseguiram progredir para o lado real da coisa.

Apoiado em suas invenções e manobras de contabilidade social, o governo federal descolou-se das suas reais necessidades de fazer a máquina pública funcionar, provendo o cidadão de estruturas básicas e garantindo aos empresários um cenário positivo para seus negócios, que mesmo sem crises institucionais, clamam por um ambiente comercial mais próspero, livre e integrado.

Refiro-me de forma mais direta na ausência total de dinâmica e capacidade de execução do governo federal ao que se refere aos desembolsos federais para as grandes obras, principalmente as rodovias e os portos. Além disto, pouco se fez para que a inclusão da iniciativa privada seja plena.

Acredito estarmos no caminho correto nas concessões privatizantes do setor aéreo, principalmente pela humildade imposta pelos parceiros privados quanto à forma e participação do governo nos acordos. A Presidenta entendeu o recado, e primará por experiência na escolhas das novas concessões.

Outro ponto que surpreendeu negativamente nos últimos dias e ainda não estava no centro das maiores preocupações de infraestrutura nacional é nosso sistema de geração e distribuição de energia. Apagões, inconsistência no fornecimento e ausência de investimentos trouxeram o setor de forma definitiva aos holofotes.

As notícias que muitas empresas estavam em dificuldades financeiras não datam de curto prazo, mas a prestação do serviço ainda se tinha como algo satisfatório.

Até então tido como sólido, o sistema veio demonstrar que ficou em posição marginal, comprovando que o loteamento político feito pelo governo Lula nas agências reguladoras chegou para cobrar seu preço, e a desarticulação ocorrida na última década foi muito forte.

Mesmo que agora, a Presidenta Dilma tente recolocar nos eixos suas estruturas, perdeu-se um tempo precioso. A simples transferência para o setor privado não resolve todos os nossos problemas estruturais, pois a inclusão da iniciativa privada sem as devidas instituições reguladoras fará o sistema ruim pelo simples fato de não existir parâmetros a cumprir, e uma das regras básicas para se gerenciar qualquer serviço/informação é a necessidade de criação de indicadores, marcos.

Logo, a evolução orçamentária observada aponta que o governo manteve apenas os projetos, com baixíssima execução orçamentária e que em sua maioria estão trazendo pequena solução para desatar o nó da interligação econômica.

Há necessidade de se implantar uma política de forte investimento para que as bases do crescimento econômico consistente existam, sem que haja perda de competitividade, maturidade financeira e agravamento do desequilíbrio social.

Antônio Teodoro. Economista e Professor. antonio.teodoro@outlook.com