Reagindo ao STF, CCJ do Senado vota PEC das Drogas nesta quarta
O texto do relator, Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê a diferenciação de traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência aos últimos
247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (13) a chamada PEC das drogas. A proposta em discussão busca instituir na Constituição Federal a proibição da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A reunião do colegiado está marcada para começar às 10h. As informações são da CNN Brasil.
O texto do relator, Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê a diferenciação de traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência aos últimos. O parlamentar já informou que não pretende fazer mais alterações em seu parecer. Parte dos senadores aposta no avanço da matéria como respostas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, após o ministro Dias Toffoli pedir vista.