Reforma política em andamento
É preciso concentrar esforços para que a reforma política não fique para o próximo ano que, como sabemos, será eleitoral, o que tornará impraticável a votação de matéria de tamanha complexidade
Uma das principais bandeiras do Partido dos Trabalhadores ao longo desta última década, a luta pela reforma política, foi apontada como prioridade do partido neste ano. Assim, para levar essa agenda importantíssima adiante e fazer com que a reforma do obsoleto sistema político-partidário e eleitoral brasileiro saia do papel antes das próximas eleições, o partido tem tomado algumas iniciativas.
Durante reunião do Diretório Nacional em Fortaleza, o PT aprovou resolução sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e decidiu organizar uma campanha para mobilizar a sociedade pela reforma política em todo o país. A campanha consiste na coleta das assinaturas para que a emenda de iniciativa popular possa ser apresentada. Ao final de 2012, o Brasil contava com quase 141 milhões de eleitores, portanto será necessário cerca de 1,5 milhão de assinaturas à emenda popular. A ideia é promover fóruns e debates para discutir a reforma e a emenda, o que inclusive já começou a ser feito durante os seminários em comemoração aos dez anos do PT à frente da administração federal.
Os pontos básicos do projeto apresentado, elaborado pelo presidente do partido Rui Falcão, são: financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais; voto em lista preordenada para os parlamentos; simplificação da iniciativa popular legislativa e alteração nas regras do plebiscito e referendo para ampliar a participação dos cidadãos nas principais decisões do país e maior participação das mulheres na vida pública.
Atualmente, entre outras, estão em tramitação no Congresso a proposta do relator Henrique Fontana (PT-RS) e a do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O texto de Fontana prevê além do financiamento público exclusivo de campanha, o fim das coligações proporcionais - com abertura para que os partidos criem federações partidárias com duração de no máximo quatro anos - e o voto em lista flexível, pelo qual o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.
Começa a ganhar apoio no Congresso também a proposta de emenda à Constituição (PEC) do chamado distritão - modelo em que se elegem os candidatos mais votados independentemente das legendas. Porém, como mudaria o sistema político brasileiro de proporcional para majoritário, implicando uma mudança na Constituição, precisaria ser aprovada por uma maioria de dois terços. No entanto, essa é uma proposta que vai na contramão do fortalecimento dos partidos e torna o sistema mais personalista. Além disso, não se encaixa no modelo de financiamento público e privilegia as campanhas mais caras.
Já a proposta do deputado Edinho Araújo pretende vedar a transferência de tempo e recursos do Fundo Partidário em casos de mudança de legenda. Vale lembrar que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como as que flexibilizaram a fidelidade partidária, autorizando a transferência dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV do parlamentar para o seu novo partido, têm criado um verdadeiro mercado de compra e venda de mandatos.
É preciso concentrar esforços para que a reforma política não fique para o próximo ano que, como sabemos, será eleitoral, o que tornará impraticável a votação de matéria de tamanha complexidade. Os líderes dos partidos estão procurando um consenso e, de acordo com o deputado Fontana, haverá um processo intenso de negociações neste mês, a fim de preparar a votação da reforma.