Advogada pela democracia diz que Toffoli agiu tarde e visou beneficar Flávio Bolsonaro
“A decisão é certa, mas foi tomada em momento tendencioso. Essa decisão deveria ter sido tomada faz tempo. Por que só agora, com o Flávio Bolsonaro como réu, foi tomada? O Judiciário retém a prestação jurisdicional de forma seletiva, solta isso a conta gotas e aos amigos do rei”, criticou a advogada Tânia Mandarino
De la Red Brasil Actual – A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender o inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi correta, mas tomada de maneira tendenciosa. Essa é a crítica feita por Tânia Mandarino, advogada e membro do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. Ela explica que o posicionamento da Corte foi tardio e com o objetivo de beneficiar o filho do presidente da República.
“A decisão é certa, mas foi tomada em momento tendencioso. Essa decisão deveria ter sido tomada faz tempo. Por que só agora, com o Flávio Bolsonaro como réu, foi tomada? O Judiciário retém a prestação jurisdicional de forma seletiva, solta isso a conta gotas e aos amigos do rei”, criticou a advogada, em entrevista à Radio Brasil Atual.
Com a decisão do ministro, a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e mira a relação entre o senador e seu ex-assessor Fabricio Queiroz fica paralisada. A defesa do senador, que pediu a paralisação do inquérito, apontou um processo que já tramita no STF e que debate a questão do sigilo de modo mais amplo, ao tratar sobre o compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial.
“Existe una ley complementaria que autoriza el uso de datos tributarios sin orden judicial, pero el Tribunal Supremo ya había dictaminado casi que solo una parte de esta ley era constitucional, permitiendo que los datos se utilizaran de forma superficial”, explica el abogado, al tiempo que advierte que la decisión del ministro se adhiere a un principio legal, pero que tiene en cuenta la situación del acusado.
En el capítulo de Vaza Jato
A advogada também criticou o encontro do procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol com ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, revelado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, com material do site El intercepto. De acordo com Tânia, a situação está ficando mais constrangedora para o Judiciário.
“Esse evento privado mostra um ato de promiscuidade entre o El Poder Judicial y el Ministerio Público. Nós vemos com perplexidade, já são três ministros do STF comprometidos com os vazamentos. Infelizmente, as provocações que podem ser feitas, hoje, são só dentro do próprio Judiciário”, afirmou.
Entretanto, para ela, a divulgação mais grave feita pelo Interceptar foi o fato de Dallagnol pedir ao ex-juiz Sergio Moro uma autorização para o uso de dinheiro, em poder da 13ª Vara Federal de Curitiba, para bancar uma campanha publicitária a favor da Lava Jato. ” Isso é gravíssimo, pois a Lava Jato é uma operação que avalia o desvio de verbas públicas, ou seja, um moralista sem moral”, finalizou.