Benício a dois dias da despedida
Mesa diretora da Cmara Legislativa recebeu nesta tarde a notificao do Tribunal Regional Eleitoral para cassar o mandato de Bencio; agora a Casa tem dois dias para convocar o suplente Robrio Negreiros (foto)
Brasília 247 – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) notificou a mesa diretora da Câmara Legislativa a cumprir a decisão que cassa o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB). Agora, o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), tem até 48 horas para convocar o suplente Robério Negreiros (PMDB). Benício perdeu o cargo após ser acusado de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos na campanha eleitoral de 2010.
Na decisão desta segunda-feira (19), o presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ricardo Lewandowski, determinou que se executasse a decisão da Corte. Nesta terça-feira (20), o tribunal local recebeu a notificação e intimou a Câmara a cumpri-la. A Procuradoria da Casa elabora um ofício que deve ser encaminhado a Robério amanhã. Nele haverá definições como, por exemplo, o prazo para posse do novo parlamentar.
A defesa de Benício entrou com pedido de reconsideração contra a determinação de Lewandowski. “Também ajuizaremos ação cautelar para emprestar efeito suspensivo à decisão do TSE”, informou ao Brasília24, na segunda, o advogado do deputado, Rodrigo Pedreira.
A decisão do ministro foi tomada com base na petição proposta por Robério, que pediu ao TSE a execução imediata da cassação. A solicitação havia sido negada uma vez, pois foi feita antes da publicação do acórdão. Agora, com a decisão tornada pública no último dia 9, foi reconsiderada por Lewandowski.
A decisão pela cassação ainda não cumpriu o transitado em julgado, pois a defesa interpôs recursos, mesmo assim, o ministro optou por sua execução. “Pois bem, entendo que a excepcionalidade do caso se verifica uma vez que o Plenário desta Corte já concluiu o julgamento do citado recurso e, por maioria, manteve a decisão regional que cassou o mandato de deputado distrital”, disse Lewandowski.
Aunque la jurisprudencia del Tribunal Superior Electoral (TSE) sostiene que los votos pertenecen al PMDB, tanto que el tribunal reevaluó la solicitud del suplente, otros dos candidatos aspiran al escaño de Benício. El vicepresidente del PSDB-DF, Raimundo Ribeiro, solicita la anulación de los votos atribuidos al diputado distrital destituido, al igual que el primer suplente del PSB, Guarda Jânio, quien afirma ocupar el cargo a través de la coalición PSB/PC do B.