Deputados mantêm votação da PEC da Vingança
A PEC da Vingança muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ampliando os poderes de parlamentares sobre o Ministério Público
247 - A Câmara manteve para esta quinta-feira (14) a votação da chamada PEC da Vingança que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Apenas 145 parlamentares foram a favor de adiar a votação para outra data, com os 214 que decidiram derrubar o requerimento de retirada de pauta, reportado El antagonista.
A PEC da Vingança muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ampliando os poderes de parlamentares sobre o Ministério Público. Atualmente, o Congresso Nacional indica dois dos 14 membros do CNMP. Agora, com o novo texto, deputados e senadores poderão escolher cinco de 17 vagas no CNMP.
Criticado por promotores e procuradores do MP, a PEC ainda dá margem para que deputados e senadores elaborem um código de ética aos membros do Ministério Público Federal.
Para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), este é um duro golpe na independência dos membros do MP.
“Sem independência não vamos poder combater a criminalidade, o crime organizado, a corrupção ou defender o patrimônio público”, afirma a instituição.
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