Governo libera quase R$ 1 bi em emendas pela reforma da Previdência
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo do presidente Jair Bolsonaro liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área de saúde; o desembolso de R$ 920,3 milhões foi publicado em 34 portarias de uma edição extra do Diário Oficial da União
247 - Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo do presidente Jair Bolsonaro liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área de saúde. O desembolso de R$ 920,3 milhões foi publicado em 34 portarias de uma edição extra do Diário Oficial da União desta segunda (8).
Según información de columna Painel, os recursos atendem municípios de 25 estados e são destinados a complementar gastos de prefeitos com serviços de assistência básica, e de média e alta complexidade.
"O levantamento feito pelo Painel considerou apenas despesas registradas sob a inscrição de “emenda parlamentar” na edição extra do Diário Oficial. Ou seja, a irrigação pode ter sido maior", informa o texto.
Pela proposta, a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem. Mulheres precisam trabalhar até os 60 atualmente.
Vale ressaltar que, no INSS, vigora um regime misto em que é possível se aposentar por idade (a partir de 60 anos para mulheres e a partir de 65 anos para homens) ou por tempo de contribuição (ao menos 15 anos). No serviço público federal, são exigidos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres.
Sobre o tempo mínimo de contribuição, são 20 anos para homens e 15 para mulheres. Foi rejeitado o aumento para 20 anos em relação ao público feminino por causa da gravidez e da sobrecarga com tarefas domésticas.
Quem atingiu o tempo mínimo de contribuição terá direito apenas a 60% da média dos seus salários como aposentadoria. A partir do 21º ano, a cada ano extra de contribuição, a taxa subiria em dois pontos percentuais, ou seja, só será possível se aposentar com 100% da média da remuneração ao longo da vida após 40 anos de contribuição.
Outro ponto polêmico o regime de capitalização, em que o trabalhador abre uma conta individual para fazer uma espécie de poupança e bandar seus benefícios no futuro.