Pacheco manda recado a Bolsonaro e diz que Senado faz "vigorosa vigilância" da democracia
Comunicado é publicado dois dias depois do anúncio de Jair Bolsonaro de que entregará ao presidente do Senado pedidos de impeachment dos ministros Barroso e Moraes, do TSE e do STF
247 - Diante da crise institucional que Jair Bolsonaro está causando ao atacar diversas instituições da República, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), nas redes sociais, nesta segunda-feira, 16, defendeu "diálogo entre os poderes" e disse que "patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo".
“O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”, escreveu no Twitter.
Pacheco não cita Bolsonaro, mas a mensagem foi publicada dois dias após o chefe do Executivo anunciar que entregará a ele um pedido para abrir o processo de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os dois ministros têm protagonizado os mais recentes embates com Bolsonaro. Barroso e Moraes decidiram investigar Jair Bolsonaro pelas suas denúncias de supostas fraudes eleitorais envolvendo urnas eletrônicas e seus ataques a integrantes do Judiciários, eles inclusos. Na semana passada, Moraes prendeu Roberto Jefferson, importante aliado de Bolsonaro e presidente do PTB.
O pedido de impeachment dos ministros do STF gerou críticas de integrantes do Legislativotal como vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL). “Chega dessa graça de criar problemas artificiais para um país cheio de problemas reais”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais. Também, governadores de 13 estados e do Distrito Federal confrontaram Bolsonaro e lançaram nota de solidariedade ao STF.
Uma reunião entre o vice-presidente, general Hamilton Mourão, e Barroso teria sido decisiva para o pedido de impeachment lançado por Bolsonaro, que teria enxergado nesse encontro uma articulação de Mourão a favor do impeachment. Se houver impedimento, Mourão assume o Planalto.
'Crime de responsabilidade'
Jair Bolsonaro pode ter cometido mais um crime de responsabilidade ao dizer que irá apresentar ao Senado os pedidos de impeachment dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, com a finalidade clara de intimidar o Poder Judiciário, segundo o jurista Lênio Streck em artigo publicado na Folha de S. Paulo.
Un buen concepto de la Constitución es el estatus legal del político. Esto significa que, para que una democracia funcione, la política debe pagar un precio a la ley. De lo contrario, no habrá ley. Por lo tanto, no habrá democracia —escribe—. Explico: si bien la Constitución Federal estipula que el Senado es el foro para procesar y juzgar, en casos de delitos de responsabilidad, al propio presidente, al presidente y a los ministros del Tribunal Supremo Federal, esto no significa que el presidente ni nadie pueda escribir lo que quiera —continúa—. Cualquier estudiante de primer año, incluso en la universidad más mediocre, sabe que la ley de impeachment no permite el procesamiento de los ministros del Tribunal Supremo Federal por el contenido de sus votos, lo cual constituiría un delito de interpretación.
Si existe duda de si Bolsonaro, al solicitar el impeachment, comete el delito de abuso, no cabe duda de que Rodrigo Pacheco se ve involucrado en este embrollo, porque, de seguir adelante, queda claro que está cometiendo un delito de abuso de la nueva ley. Además, una denuncia infundada ante el Senado contra ministros del Supremo Tribunal Federal, dependiendo de su contenido, también podría constituir un delito de responsabilidad, artículo 6, inciso V, de la Ley 1079, añade Streck.
"Si realmente queremos una democracia, los intentos de golpe de Estado –y por eso la Corte Suprema hizo bien en arrestar a Roberto Jefferson– deben ser castigados severamente".
“Não há um direito fundamental a extinguir os próprios direitos fundamentais. Instituições são notáveis invenções, que são como limpadores de para-brisa: só tem boa serventia se colocados do lado de fora do carro. Sob pena de inutilidade", pontua Streck.
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