Reale Jr: pedaladas fiscais são suficientes para impeachment

Luciano Nascimento - Reportero de Agência Brasil

O jurista Miguel Reale Jr. disse que as pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidenta Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade. Segundo o jurista, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos.

"Foi um expediente malicioso [as pedaladas] por via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em superávit primário. As pedaladas constituem crime e crime grave", disse o jurista referindo-se aos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

Segundo o jurista, que participa hoje de uma oitiva na comissão especial criada para analisar a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, as pedaladas fizeram com o que a União viesse a contrair operações de crédito com instituições financeiras dos quais ela é controladora.

O jurista disse acreditar que, mesmo tendo ocorrido atrasos semelhantes em governos anteriores, o diferencial em relação a Dilma é que as operações alcançaram um volume alto de recursos.

Para Reale Jr., a medida contribuiu a médio prazo para pressionar o aumento da inflação e diminuir a credibilidade da economia brasileira junto ao mercado financeiro. "Quero lhes dizer que o ajuste fiscal é um bem público, fundamental pedra angular da economia de um país e no momento em que se quebra é como uma queda em dominó que leva à inflação, recessão e desemprego. Portanto se apropriaram de um bem que foi duramente construído, que é o equilíbrio fiscal", afirmou.

A reunião destinada a ouvir os autores do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff começou com bate-boca entre deputados da base aliada e da oposição, favoráveis ao impeachment. O tumulto começou quando o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) pediu a palavra para formular uma questão de ordem.

Weverton formulou a sua questão, logo após o presidente do colegiado ter negado uma questão de ordem da deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) em que ela questionava a realização das oitivas antes da entrega da defesa da presidenta. Para a deputada, o fato prejudica a defesa de Dilma.

Ao iniciar a reunião, o presidente da Comissão do Impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF) disse que não ia acatar a questão de ordem, pois, no seu entendimento, o direio à ampla defesa estava garantido. "As diligências não se destinam a provar a procedência ou improcedência, mas esclarecer a denúncia. Haverá tempo para a defesa", argumentou.

Na questão de ordem, Weverton disse que o fato de se realizar oitivas de esclarecimento demonstra que o pedido de impeachment não está claro, por não apresentar fatos específicos, e pediu que os trabalhos fossem suspensos até que a comissão intimasse a defesa da presidenta para acompanhar os trabalhos. "Até quando a devida intimação não ocorrer, estamos requerendo a suspensão dos trabalhos até que a questão seja solucionada", disse.

Deputados da oposição criticaram o pedido e houve bate-boca. Após o tulmulto, Rosso tentou passar a palavra para Reale Jr., mas o advogado foi interrompido por deputados da oposição que começaram a gritar "Impeachment!", Em resposta, deputados contrários ao impeachment responderam com a palavra de ordem "Não vai ter golpe, vai ter luta!". A sessão foi interrompida por alguns minutos antes que Rosso passasse a palavra ao jurista.

Neste momento, a advogada Janaína Paschoal, que também assina o pedido de impeachment em curso, está sendo ouvida pelos integrantes da comissão. Ela disse discordar do argumento que vem sendo apresentada pelo governo de que não há crime de responsabilidade cometido pela presidenta que justifique o processo de impedimento da mandatária do Executivo.

Histórico

La solicitud de juicio político contra el presidente fue admitida a trámite por el presidente de la Cámara de Representantes, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), el 2 de diciembre del año pasado. En el documento, los abogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal y Miguel Reale Júnior solicitan la destitución del presidente, alegando irregularidades fiscales de 2014 señaladas por el Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU).

Los peticionarios también afirman que Dilma cometió un delito de responsabilidad al emitir seis decretos que autorizaban gastos adicionales en un contexto de restricción fiscal y al supuestamente repetir las maniobras fiscales de 2015, ya en el ejercicio de este nuevo mandato.

Los decretos sin número, firmados por la presidenta el 27 de julio y el 20 de agosto de 2015, autorizaron al gobierno a gastar 2,5 millones de reales más de lo presupuestado. Según los abogados, Dilma no podía generar gastos adicionales sabiendo que no se alcanzaría el superávit primario (fondos reservados para el pago de intereses de la deuda) previsto en el presupuesto.

El gobierno refuta estos argumentos, afirmando que las cuentas del gobierno de 2015 ni siquiera fueron revisadas por el TCU (Tribunal de Cuentas de la Federación) ni por la Comisión Conjunta de Presupuesto del Congreso Nacional, y por lo tanto, no se puede considerar la posibilidad de un delito que amerite un juicio político.