247 - A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália, foi transferida de cela após sofrer agressões de outras detentas, informou o site Metrópoles nesta sexta-feira (26). De acordo com a reportagem, os episódios de violência ocorreram antes do mês de setembro, e Zambelli teria sido atacada ao menos três vezes por colegas de prisão.
Segundo os advogados de Zambelli, ela chegou a reclamar das agressões, mas o presídio italiano nada fez, apenas alegando que a rotatividade no local era muito elevada. 
A Câmara dos Deputados informou no último dia 14 que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A saída ocorreu dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata de seu mandato. Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, Itália, onde tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Detentora de dupla cidadania, a ex-parlamentar deixou o Brasil em busca de asilo político em território italiano após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

Leonardo Sobreira

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Brasil

Zambelli apanha na cadeia e muda de cela

247 - A Justiça da Itália decidiu adiar mais uma vez a análise do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil e atualmente presa em Roma. A solicitação de adiamento foi apresentada pela defesa, e a Corte de Apelação fixou o dia 20 de janeiro como nova data para a decisão. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/12/18/justica-da-italia-adia-novamente-decisao-sobre-extradicao-de-carla-zambelli.ghtml">G1</a>, os magistrados italianos optaram por manter Zambelli detida durante o andamento do processo, ao entenderem que há risco de fuga enquanto a extradição segue em análise.
<h2>Condenação no Brasil e fuga para a Europa</h2>
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a decisão, ela deixou o Brasil em maio, passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, país do qual possui cidadania. Por esse motivo, passou a ser considerada foragida da Justiça brasileira.
Depois de ser presa em território italiano, a ex-deputada declarou que deseja ser julgada no país europeu e negou qualquer envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ. A Justiça italiana, no entanto, decidiu mantê-la presa durante o julgamento por avaliar que existem elementos concretos que indicam possibilidade de evasão.
<h2>Documentos enviados pelo STF</h2>
Na audiência desta quinta-feira (18), os juízes analisariam os argumentos da defesa e os documentos encaminhados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes à Justiça italiana. O material detalha as condições de detenção no Brasil caso a extradição seja autorizada.
Segundo a documentação, Zambelli ficaria custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O relatório informa que a unidade não registra histórico de rebeliões, oferece cursos técnicos às detentas, garante atendimento médico e atende aos padrões de salubridade e segurança. A escolha do local teria seguido determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, onde a condenada mantinha domicílio.
<h2>Argumentos da defesa e impasse judicial</h2>
Durante a primeira audiência, realizada em 4 de dezembro, a defesa apresentou diversos argumentos contrários à extradição, incluindo críticas às condições do sistema prisional brasileiro. Diante disso, a Corte italiana decidiu suspender temporariamente o julgamento para aguardar esclarecimentos formais do Brasil.
Os advogados sustentam que Zambelli seria alvo de perseguição política e judicial. Para reforçar essa tese, apresentaram um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contrário à cassação do mandato da então deputada. Posteriormente, o plenário da Câmara decidiu manter o mandato, mas a Primeira Turma do STF derrubou a decisão, considerando-a inconstitucional.
No último domingo (14), Carla Zambelli renunciou ao cargo de deputada federal. A renúncia, porém, não altera a análise da Justiça italiana, que avalia exclusivamente os fatos pelos quais ela foi condenada no Brasil e se esses crimes também existem na legislação italiana, conforme o princípio da dupla imputação.
<h2>Crimes equivalentes e outros processos</h2>
Zambelli foi condenada em maio pelo STF por invasão de sistemas e adulteração de documentos do CNJ. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela teria planejado e coordenado, com o auxílio do hacker Walter Delgatti, ataques ao sistema do Conselho no início de 2023. A denúncia aponta a tentativa de inserir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. A ex-deputada nega as acusações.
Delgatti, que confessou a invasão, foi condenado a oito anos e três meses de prisão e afirma ter agido a mando de Zambelli. Na Itália, crimes de acesso não autorizado a sistemas informáticos e fraude digital também são previstos em lei, com penas que podem chegar a oito anos.
Em agosto, Zambelli recebeu uma segunda condenação no Brasil, de cinco anos e três meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso se refere à perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Esses crimes também têm previsão no Código Penal italiano.
<h2>Prisão, saúde e próximos passos</h2>
A ex-deputada foi presa em 29 de julho, em cumprimento a um mandado de captura internacional solicitado pela Polícia Federal brasileira. Ela foi localizada em um apartamento em Roma e levada para a penitenciária feminina de Rebibbia. A Corte rejeitou pedidos de liberdade ou prisão domiciliar, citando "fortes indícios" de risco de fuga e ressaltando que Zambelli entrou na Itália um dia após a condenação definitiva no Brasil.
A defesa também alegou problemas de saúde incompatíveis com o regime fechado. No entanto, perícia médica determinada pela Justiça italiana concluiu que as enfermidades são compatíveis com a prisão e que os tratamentos necessários podem ser realizados no próprio sistema carcerário. O laudo também afirma que um eventual traslado ao Brasil não representaria risco grave, desde que observadas as orientações médicas.
Em outubro, o Ministério Público italiano se manifestou favoravelmente à extradição. Caso a Corte de Apelação negue o pedido, Zambelli poderá deixar a prisão. Se a extradição for autorizada, ela não poderá sair da Itália até o fim do processo, que ainda poderá ser analisado pela Corte de Cassação. Após essa etapa, caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, autorizar ou negar a extradição ao Brasil.

Paulo Emilio

Brasília - 24/09/2025 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para ouvir a deputada federal Carla Zambelli

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Justiça italiana adia decisão sobre processo de extradição de Carla Zambelli

247 - A Corte de Apelação de Roma analisa nesta quinta-feira (18) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que deixou o cargo no último sábado (13) depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a perda de seu mandato. Nos bastidores, a avaliação é de que a Justiça italiana tende a autorizar a entrega da ex-parlamentar ao Brasil, diante do conjunto de elementos apresentados no processo, informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/o-consenso-entre-aliados-de-zambelli-e-o-governo-brasileiro-sobre-o-julgamento-da-extradicao.ghtml">O Globo</a>.
Há convergência de expectativas tanto entre integrantes do governo brasileiro quanto entre aliados de Zambelli sobre o desfecho do julgamento. Um interlocutor próximo à ex-deputada afirmou que a audiência não deve ser favorável. “Vai ser um fuzilamento. Não vai ser uma boa audiência”, disse.
Do lado do governo brasileiro, fontes que acompanham o caso indicam que a Justiça italiana não demonstra disposição para sustentar a defesa da ex-parlamentar. Para um integrante do Executivo, os magistrados não parecem “interessados em defender uma criminosa que disse ser intocável na Itália”.
Para responder a questionamentos levantados pelo relator do caso, o governo brasileiro encaminhou às autoridades italianas informações detalhadas sobre o sistema prisional do país e sobre o local onde Zambelli ficaria detida caso a extradição seja confirmada. O objetivo foi demonstrar que não há risco à integridade física da ex-deputada no cumprimento da pena.
Segundo a documentação enviada, Zambelli deverá cumprir eventual prisão na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O material destaca que internas dos regimes fechado, semiaberto e presas provisórias são mantidas em “blocos distintos, assegurando a não convivência entre internas de regimes diversos”.
O relatório da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal também enfatiza o histórico da unidade. “Registra-se que nunca houve rebelião na PFDF. No sistema prisional destinado ao público masculino, o último episódio de rebelião data de 2001 — o que evidencia a capacidade de controle e atuação técnica da Polícia Penal do Distrito Federal”, afirma o documento. Ainda segundo o texto, a Colmeia “adota rotinas institucionais de monitoramento e prevenção de violação de direitos, com inspeções periódicas dos órgãos de controle e mecanismos internos de supervisão”.
Independentemente do resultado desta quinta-feira, a legislação italiana prevê a possibilidade de recurso à Corte de Cassação, última instância do país.
Zambelli deixou o Brasil em junho, após comunicar sua saída do país numa tentativa de evitar o cumprimento da pena de dez anos de prisão imposta por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A condenação se refere ao envolvimento da ex-parlamentar na invasão hacker dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pedido de extradição conta com parecer favorável do Ministério Público italiano, que concluiu estarem preenchidos todos os requisitos legais. Para o MP, não houve perseguição política nem cerceamento do direito de defesa no processo que levou à condenação no Brasil.
No entendimento do procurador Erminio Carmelo Amelio, Zambelli “de forma livre, consciente e voluntária, ordenou a invasão dos sistemas do CNJ por meio do planejamento, contratação e gestão operacional de uma pessoa, o hacker Walter Delgatti Neto, que possuía as habilidades técnicas e os meios necessários para executar o plano, com a intenção de alterar informações”.
O parecer também minimiza o vínculo da ex-deputada com a Itália. Segundo o procurador, Zambelli é “apenas formalmente cidadã italiana”. “Ela não reside na Itália, não está integrada ao tecido social, não tem seu centro de interesses de qualquer espécie na Itália (muito pelo contrário: ela é deputada federal no Brasil)”, afirma o documento.
A trajetória de fuga teve início em 24 de maio, quando Zambelli deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu (PR), região sem controle migratório. De Buenos Aires, seguiu para a Flórida, nos Estados Unidos, em voo comercial. Em entrevista concedida no país ao canal do influenciador de direita Paulo Figueiredo, afirmou que pretendia ir para a Itália e disse que faria no exterior uma campanha semelhante à de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o ministro Alexandre de Moraes, o que não se concretizou.
Posteriormente, a ex-deputada viajou para Roma, onde declarou se considerar “intocável” por possuir cidadania italiana. A avaliação não se confirmou, e Zambelli acabou presa em 29 de julho.
O caso é acompanhado de perto pelo governo brasileiro. A administração federal decretou sigilo de cinco anos sobre os documentos enviados pela Advocacia-Geral da União às autoridades italianas e à embaixada do Brasil em Roma.&nbsp;

Guilherme Levorato

Justiça da Itália julga extradição de Zambelli nesta quinta

247 - A Corte de Apelação de Roma analisa nesta quinta-feira (18) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão pode ser divulgada ainda hoje ou no dia seguinte, mas existe a possibilidade de adiamento caso a defesa apresente novos elementos ao processo, o que levaria à marcação de uma nova audiência. Em entrevista à <a href="https://www.rfi.fr/br/europa/20251217-roma-julga-extradi%C3%A7%C3%A3o-de-zambelli-defesa-pode-atrasar-decis%C3%A3o">RFI</a>, o advogado italiano da ex-parlamentar Pieremilio Sammarco afirmou que &nbsp;“não se exclui que novos elementos sejam apresentados”, o que pode prolongar a análise por parte dos magistrados italianos.
<h2>Julgamento em Roma pode ter novo adiamento</h2>
Durante a audiência, os juízes devem ouvir os argumentos da defesa e examinar os documentos enviados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em resposta a questionamentos da Justiça italiana. O material detalha as condições em que Zambelli cumpriria pena no Brasil, caso a extradição seja autorizada.
<h2>Documentos do STF e análise do sistema prisional</h2>
A documentação informa que a ex-deputada seria encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e apresenta dados sobre segurança, atendimento médico e atividades oferecidas às detentas. O envio desses esclarecimentos ocorreu após a primeira audiência, realizada em 4 de dezembro, quando a defesa questionou as condições do sistema prisional brasileiro.
No documento, Moraes afirma que a unidade respeita padrões de salubridade, assistência e segurança, além de não registrar histórico de rebeliões. Também é destacado que a escolha da penitenciária segue determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.
<h2>Defesa insiste em tese de perseguição política</h2>
Os advogados de Zambelli sustentam que ela seria alvo de perseguição política e judicial no Brasil. Para reforçar esse argumento, na audiência anterior foi apresentado um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, contrário à cassação do mandato da parlamentar. No entanto, o cenário político se alterou após o plenário da Câmara dos Deputados decidir manter o mandato, decisão posteriormente derrubada pela Primeira Turma do STF, que considerou a medida inconstitucional.
A renúncia de Zambelli ao mandato, anunciada no domingo (14), não interfere na análise da Justiça italiana. O foco do tribunal é a chamada dupla imputação, regra que exige que o crime pelo qual houve condenação no país de origem também seja tipificado na legislação italiana.
<h2>Condenações no Brasil e crimes equivalentes na Itália</h2>
Em maio, o STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela teria planejado e coordenado, com o hacker Walter Delgatti, a invasão aos sistemas do CNJ no início de 2023. Zambelli nega as acusações. Delgatti, que confessou o ataque, foi condenado a oito anos e três meses de prisão e afirma ter agido a mando da ex-deputada.
Esses crimes também são previstos no Código Penal italiano, que pune o acesso não autorizado a sistemas informáticos e a fraude eletrônica, com penas que podem chegar a oito anos de prisão.
Em agosto, Zambelli recebeu uma segunda condenação no Brasil, a cinco anos e três meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso se refere à perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Essas condutas também são consideradas crimes na Itália.
<h2>Prisão, saúde e risco de fuga</h2>
A ex-deputada deixou o Brasil em junho e foi presa em 29 de julho, em Roma, após cumprimento de mandado de captura internacional solicitado pela Polícia Federal. Desde então, está detida na penitenciária feminina de Rebibbia. Um pedido para que aguardasse o julgamento em liberdade ou em prisão domiciliar foi negado pela Corte, que apontou fortes indícios de risco de fuga.
A defesa também alegou problemas de saúde, mas a perícia médica determinada pela Justiça italiana concluiu que as condições são compatíveis com o regime fechado e que os tratamentos podem ser realizados no sistema prisional. O laudo aponta ainda que eventual traslado ao Brasil não representa risco grave, desde que seguidas as orientações médicas.
Em outubro, o Ministério Público italiano se manifestou favoravelmente à extradição. Caso a Corte de Apelação autorize o pedido, a decisão ainda poderá ser contestada na Corte de Cassação. Após essa etapa, a palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, responsável por autorizar ou negar a extradição de Carla Zambelli ao Brasil.

Mundo

Itália julga extradição de Carla Zambelli

247 - Líderes do centrão na Câmara dos Deputados passaram a defender que a cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja formalizada por meio de um ato da Mesa Diretora da Casa. A proposta surge como alternativa a uma nova votação em plenário e busca reduzir o impacto político de mais um processo de perda de mandato envolvendo parlamentares condenados. Segundo o<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/16/centrao-recomenda-cassacao-de-ramagem-por-ato-da-mesa-da-camara.htm"> UOL</a>, a articulação ganhou força após o plenário da Câmara rejeitar a cassação da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), episódio que gerou desgaste interno e críticas à condução do tema pelo Legislativo.
<h2>Articulação após decisão sobre Carla Zambelli</h2>
A rejeição da perda de mandato de Zambelli levou lideranças partidárias a reavaliar a condução de casos semelhantes. No entendimento de integrantes do centrão, a decisão administrativa da Mesa Diretora poderia evitar um novo embate público no plenário, além de acelerar a definição sobre a situação de Ramagem, que está condenado e foragido.
Inicialmente, a expectativa era de que o caso fosse submetido aos deputados em votação aberta. No entanto, o cenário político após a decisão envolvendo Zambelli alterou a estratégia de parte das lideranças.
<h2>Mudança de posição da presidência da Câmara</h2>
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia manifestado a intenção de levar a cassação de Ramagem ao plenário. Posteriormente, porém, mudou de posição e afirmou que ouviria os líderes partidários antes de definir o encaminhamento do processo. A sinalização abriu espaço para a defesa de um desfecho por meio da Mesa Diretora, considerada por aliados uma solução menos conflituosa e mais objetiva diante do contexto recente.
<h2>Prazo de defesa e próximos passos</h2>
O prazo para que Alexandre Ramagem apresente sua defesa contra a perda de mandato se encerra nesta quarta-feira (17), às 23h59. De acordo com o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Carlos Vera (PT-PE), caso a presidência opte por uma decisão colegiada, os parlamentares ainda poderão se manifestar até quinta-feira (18).
Até o momento, não houve comunicação oficial aos deputados sobre qual será o encaminhamento adotado pela Mesa ou pela presidência da Câmara, mantendo em aberto o desfecho do processo envolvendo o mandato de Ramagem.

Poder

Centrão defende cassação de Ramagem por ato da Mesa Diretora da Câmara

247 - A renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao mandato foi apresentada como uma solução política para reduzir o impasse institucional que se formou entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) após a tentativa frustrada de votação sobre sua cassação. A articulação partiu do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que enfrentava pressão simultânea da Corte e de setores do bolsonarismo, contrários ao cumprimento imediato da decisão judicial, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/15/articulada-por-um-motta-sob-pressao-renuncia-de-zambelli-reduz-choque-interno-e-atrito-com-o-stf.ghtml">O Globo</a>.
A saída negociada permitiu ao comando da Câmara evitar uma nova crise aberta com o STF, que havia reiterado a ordem de perda do mandato, ao mesmo tempo em que buscou conter reações mais duras da oposição, que ameaçava obstruir as votações em plenário caso a Mesa Diretora simplesmente declarasse a cassação.
De acordo com interlocutores de Motta, não havia margem para outra alternativa que não fosse cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, posteriormente confirmada de forma unânime pela Primeira Turma do Supremo. Um despacho administrativo da Mesa, porém, poderia acirrar os ânimos no Congresso. Diante desse cenário, Motta teria conversado com familiares de Zambelli, seus advogados e dirigentes do PL. Integrantes desse grupo afirmam que não houve qualquer diálogo prévio com ministros do STF sobre a renúncia.
No início da noite, a Presidência da Câmara divulgou nota oficial confirmando o desligamento da parlamentar. “A Câmara dos Deputados informa que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje (ontem). Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse”, diz o comunicado assinado por Hugo Motta.
Adilson Barroso, que assume a vaga, ocupava até recentemente o mandato deixado por Guilherme Derrite (PP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, que retornou ao cargo legislativo após deixar o governo estadual. Um dos fundadores do Partido Ecológico Nacional (PEN), legenda que mais tarde passou a se chamar Patriota, Barroso se apresenta nas redes sociais como “bolsonarista de direita, conservador e patriota”, além de declarar amizade com “Jair Bolsonaro, Michele Bolsonaro e Nikolas Ferreira”.
Em carta pública, Carla Zambelli afirmou que decidiu renunciar para registrar sua discordância em relação à atuação do Supremo. “É diante desse quadro, e não por medo, fraqueza ou desistência, que comunico, de forma pública e solene, minha renúncia ao mandato parlamentar, para que fique registrado que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal, por esta Casa, da inexistência de provas para sua cassação”, escreveu.
Aliados e integrantes da defesa sustentam que a medida também tem motivação jurídica. Presa na Itália, Zambelli é alvo de tratativas do governo brasileiro para extradição. A avaliação do entorno da ex-deputada é de que a renúncia pode ser interpretada como um gesto relevante pelas autoridades italianas. “Foi uma renúncia estratégica para ajudar na defesa dela na Itália. Zambelli precisava renunciar antes de o Motta sacramentar a cassação, com a Casa a absolvendo. Moraes acha que manda, mas temos as nossas estratégias”, afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante.
O advogado da ex-parlamentar também destacou o impacto institucional da decisão. Segundo ele, a renúncia “contribui para reduzir a tensão institucional entre os Poderes, evitando o agravamento de um conflito de natureza constitucional”.
A crise se intensificou após a Câmara não alcançar os votos necessários para cassar Zambelli em plenário. Com quórum reduzido, a votação terminou com 227 votos favoráveis e 110 contrários, número insuficiente para atingir o mínimo exigido, apesar de articulações feitas até a madrugada. No dia seguinte, Alexandre de Moraes reagiu com novo despacho, afirmando que a deliberação ocorreu “em clara violação” à Constituição. Para o ministro, tratou-se de “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”.
Moraes reiterou que cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar a decisão por ato administrativo. Ele também recordou que, desde o julgamento do mensalão em 2012, o STF consolidou o entendimento de que a perda do cargo é automática nesses casos. A Primeira Turma, formada ainda pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, confirmou a decisão por unanimidade.
Condenada em maio pelo Supremo a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em ação envolvendo o hacker Walter Delgatti e os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli segue com direitos políticos suspensos.&nbsp;
No campo político, o distensionamento é visto pelo governo como estratégico em uma semana considerada decisiva para a pauta econômica. A Câmara deve avançar na votação do Orçamento e do projeto que reduz benefícios fiscais, prioridade da equipe do ministro Fernando Haddad, da Fazenda. Hugo Motta convocou reunião de líderes para tratar do tema.&nbsp;

Brasília

Renúncia de Zambelli alivia crise entre Câmara e STF

247 - Os dias que antecederam a renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao mandato na Câmara dos Deputados foram marcados por intensas articulações políticas nos bastidores. Segundo aliados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuou diretamente para construir uma alternativa considerada “mais honrosa” para a parlamentar, evitando a formalização da cassação e um novo embate institucional com a oposição.
De acordo com informações publicadas pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/14/renuncia-de-zambelli-motta-conversou-com-lideres-do-pl-e-familiares-da-parlamentar-em-busca-de-saida-dizem-aliados.ghtml">O Globo</a>, Motta manteve conversas com lideranças do PL, além de familiares e advogados de Zambelli, na tentativa de viabilizar uma solução política antes que a Mesa Diretora tivesse de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte não teriam sido informados previamente sobre a decisão comunicada no domingo.
A estratégia construída resultou na renúncia da deputada, que está presa na Itália, abrindo espaço para a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP). O movimento também ocorreu após Motta solicitar ao departamento jurídico da Câmara uma análise sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anulou a votação do plenário que havia mantido o mandato da parlamentar.
A ordem de Moraes determinava a cassação de Zambelli, entendimento que foi posteriormente confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Ainda assim, a renúncia foi classificada por integrantes do PL como uma manobra calculada.
O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a decisão teve caráter estratégico. “Foi uma renúncia estratégica para ajudar na defesa dela na Itália. Zambelli precisava renunciar antes de o Motta sacramentar a cassação, com a Casa a absolvendo. Moraes acha que manda, mas temos as nossas estratégias”, declarou o parlamentar.
Na decisão que anulou a deliberação da Câmara, Alexandre de Moraes foi categórico ao afirmar que a manutenção do mandato ocorreu em desacordo com a Constituição. “Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, escreveu o ministro.
Moraes ressaltou ainda que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado, ficando à Mesa Diretora apenas a função administrativa de declarar a decisão. O relator lembrou que o STF consolidou esse entendimento desde o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, em 2012.
Ministros do Supremo consideraram “inaceitável” a decisão da Câmara que havia preservado o mandato de Zambelli, avaliando o gesto como uma tentativa de desmoralizar a Corte. Magistrados ouvidos reservadamente já indicavam que novas medidas seriam adotadas pelo tribunal.
Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, a renúncia não deve produzir efeitos práticos no que diz respeito à preservação dos direitos políticos da parlamentar. “Como a deputada está manifestando renúncia depois de uma ordem judicial determinando que num prazo de 48 horas a Mesa Diretora da Câmara se pronuncie para a perda do mandato, o STF considera inócua a renúncia da Zambelli. Com a perda de cargo, condenação criminal transitada em julgado, ficam suspensos os direitos políticos da deputada, e ela não pode mais se candidatar”, explicou.
Carla Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Primeira Turma entendeu que ela e o hacker Walter Delgatti atuaram de forma coordenada para desacreditar o Judiciário e estimular atos antidemocráticos, conforme acusação da Procuradoria-Geral da República.
Atualmente detida na Itália, Zambelli é alvo de um processo de extradição que busca trazê-la de volta ao Brasil para o cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal.

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Conheça os bastidores da articulação política de Hugo Motta com a direita para a renúncia de Carla Zambelli

247 - A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirma que a renúncia ao mandato, formalizada neste domingo (14), foi uma decisão técnica e juridicamente orientada, tomada em meio a um impasse institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados.
A renúncia ocorreu dois dias após o STF determinar novamente a perda do mandato da parlamentar, mesmo depois de o plenário da Câmara ter rejeitado a cassação em votação realizada na quinta-feira (11). Na ocasião, o número de votos favoráveis não alcançou o mínimo constitucional exigido.
Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, a decisão não teve caráter emocional. “A renúncia da deputada Carla Zambelli foi uma decisão técnica e juridicamente orientada, não um ato emocional”, declarou. Ele ressaltou que a deliberação da Câmara, ao não cassar o mandato, representou um posicionamento do Poder Legislativo no caso.
O defensor afirmou ainda que a opção pela renúncia buscou preservar garantias legais e evitar o agravamento do conflito entre os Poderes. “A opção pela renúncia, adotada por boa-fé, preserva direitos, fortalece sua posição no processo de extradição em curso no exterior e, ao mesmo tempo, contribui para reduzir a tensão institucional entre os Poderes, evitando o agravamento de um conflito de natureza constitucional”, afirmou.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, à pena de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma decisão, a Corte determinou a perda do mandato, submetendo a medida à análise da Câmara dos Deputados.
Na votação realizada na quinta-feira (11), o plenário registrou 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções, quando seriam necessários 257 votos para a perda do mandato. Ainda no mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, anulou a decisão da Câmara e reiterou a determinação de afastamento, posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.
Além do embate institucional, Zambelli enfrenta um processo de extradição. Cerca de vinte dias após a condenação, ela deixou o Brasil e seguiu para a Itália, onde acabou presa semanas depois. O pedido de extradição apresentado pelo Estado brasileiro segue em tramitação e ainda não foi decidido.

Luis Mauro Filho

Defesa afirma que renúncia de Zambelli foi 'técnica' e 'contribuiu para reduzir tensão'

247 - Em sua carta de renúncia, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirma que teve o mandato interrompido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de, segundo ela, a Câmara dos Deputados ter reconhecido a inexistência de provas para a cassação. O documento foi enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e divulgado no domingo (14).
Zambelli sustenta que a Câmara exerceu sua competência constitucional ao não decretar a perda do mandato após a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário. Para a deputada, a decisão posterior do STF desconsiderou esse entendimento.
Na carta, a parlamentar cita o relatório elaborado pelo deputado Diego Garcia, relator do caso na CCJ, que, segundo ela, apontou a ausência de fundamentos jurídicos para a cassação. “Não existem provas jurídicas aptas a sustentar a perda do meu mandato”, escreveu, ao afirmar que “não se cassa um mandato sem provas”.
A deputada afirma que a renúncia não representa desistência política. “Este gesto não é rendição. É registro histórico”, declarou, acrescentando que a decisão tem caráter institucional.
Em outro trecho, Zambelli diz que o objetivo é registrar publicamente o episódio. “Renuncio [...] para denunciar que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal [...] da inexistência de provas para sua cassação”, afirmou.
Também no domingo (14), a Câmara dos Deputados informou que a renúncia foi comunicada oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa. O presidente da Casa determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.

Zambelli afirma que renúncia “não é rendição, é um registro histórico”

247 - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados no domingo (14). A decisão foi formalizada por meio de comunicação enviada à Secretaria-Geral da Mesa, encerrando sua atuação parlamentar em meio a uma série de condenações judiciais e desdobramentos criminais no Brasil e no exterior.
Em nota oficial, a Câmara informou que “a deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”. Com a vacância do cargo, assume a cadeira o suplente do Partido Liberal em São Paulo mais votado nas últimas eleições, Adilson Barroso.
A renúncia ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que já haviam determinado a perda automática do mandato da parlamentar. O caso foi analisado em julgamento realizado em plenário virtual, no qual os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia registraram seus votos no sistema da Corte.
Os ministros acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo os quais Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os registros fraudulentos constava um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o STF determinou a perda do mandato, entendimento que, conforme a Corte, deveria ser aplicado de forma imediata.
Apesar disso, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação apresentado com base na decisão do STF. Ainda assim, como as condenações criminais de Zambelli não são mais passíveis de recurso, houve a suspensão de seus direitos políticos, o que a impede de votar ou de disputar cargos eletivos enquanto durar o cumprimento da pena.
Em outra ação penal, Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo a PGR, a intenção da ação era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e estimular manifestações contra as instituições republicanas.
Após as condenações, a parlamentar deixou o país e se refugiou na Itália. Dias depois de ser considerada foragida e incluída na lista de procurados da Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro apresentou pedido formal de extradição, que ainda aguarda análise pela Justiça italiana.

Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada federal

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, com a consequente posse do suplente Adilson Barroso. Antes disso, Motta se reúne neste domingo com o departamento jurídico da Casa para analisar formalmente a decisão do ministro Alexandre de Moraes. As informações são do <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/13/caso-zambelli-motta-vai-reunir-equipe-juridica-para-analisar-ordem-de-moraes-e-deve-dar-posse-a-suplente-na-segunda.ghtml">jornal O Globo</a>.
A iniciativa ocorre após Moraes, relator do caso no STF, anular a deliberação do plenário da Câmara que havia preservado o mandato da parlamentar e determinar que a Mesa Diretora apenas declare a perda do cargo, por se tratar de um ato administrativo vinculado. O ministro concedeu prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, que foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo na sexta-feira.
Aliados de Motta reconhecem que não existe alternativa jurídica para descumprir a decisão da Corte. Ainda assim, a consulta ao setor jurídico é vista como uma tentativa de dar uma resposta política ao episódio, especialmente após o plenário da Câmara não alcançar o quórum constitucional de 257 votos necessários para aprovar a cassação. A votação ocorreu na madrugada de quinta-feira e resultou na rejeição da perda do mandato.
Ao O Globo, Hugo Motta afirmou que considera que o prazo estabelecido pelo STF se encerra apenas na segunda-feira, por se tratar de dias úteis. “Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”, disse o presidente da Câmara.
De acordo com a colunista Malu Gaspar, de O Globo, Motta havia prometido a ministros do STF que a cassação de Zambelli seria efetivada. A reunião com o departamento jurídico também serviria, segundo aliados, como um gesto à oposição, para demonstrar que a presidência da Câmara tentou preservar a decisão tomada em plenário.
Na decisão, Alexandre de Moraes foi categórico ao afirmar que a deliberação da Câmara “ocorreu em clara violação” à Constituição. Para o ministro, trata-se de “ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”.
Moraes destacou ainda que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato parlamentar em casos de condenação criminal com trânsito em julgado. Nessa situação, explicou, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, sem margem para deliberação política.
O relator também ressaltou que a decisão do plenário contrariou uma série de precedentes do STF sobre o tema. Desde o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, em 2012, a Corte consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.
Como mostrou O Globo, ministros do Supremo consideraram “inaceitável” a decisão da Câmara que manteve o mandato de Zambelli e avaliaram o episódio como uma tentativa de desmoralizar a Corte. Magistrados ouvidos reservadamente pelo jornal já indicavam que o STF adotaria novas medidas para fazer valer sua decisão, o que acabou se confirmando com a ordem direta de Moraes.

Redação Brasil 247

Motta se curva ao STF e deve dar posse a suplente de Zambelli

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a unidade prisional que deverá receber a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) caso a extradição da Itália para o Brasil seja autorizada. A indicação faz parte da fase final do processo que trata do retorno da parlamentar ao país para o cumprimento da pena imposta pela Justiça brasileira. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-indica-presidio-onde-zambelli-ficara-no-brasil-veja-fotos">Metrópoles</a>, a sinalização consta em um documento e encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança no âmbito do pedido de extradição.
<h2>Indicação integra processo de extradição</h2>
Considerando que Carla Zambelli tem domicílio em Brasília, Alexandre de Moraes apontou a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, como a unidade prisional adequada para o cumprimento da pena. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas deixou o país após a sentença.
No despacho, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF remetesse ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição junto às autoridades italianas.
<h2>Esclarecimentos solicitados pelo Ministério da Justiça</h2>
Durante a análise do caso, o Ministério da Justiça solicitou informações adicionais sobre o presídio indicado, incluindo dados sobre segurança, risco de agressões e condições gerais de custódia. Em resposta, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhou esclarecimentos detalhados sobre a estrutura e o funcionamento da Colmeia.
Segundo o órgão, no Distrito Federal, mulheres privadas de liberdade cumprem pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do DF. A unidade recebe internas em regime fechado, semiaberto e presas provisórias, com separação por blocos distintos, o que impede a convivência entre presas de regimes diferentes.
<h2>Estrutura e segurança da Penitenciária Feminina do DF</h2>
A Vara informou que a unidade opera em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e demais normas vigentes, sendo submetida a acompanhamento contínuo de órgãos de controle, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades de direitos humanos.
O relatório também detalha que os policiais penais do Distrito Federal são servidores concursados, submetidos a investigação social, avaliação de vida pregressa e curso de formação com foco em técnicas de segurança e gestão prisional. A alocação das internas segue critérios técnicos, levando em conta vulnerabilidades, riscos e necessidades assistenciais, com o objetivo de preservar a integridade física e moral das custodiadas.
Além disso, a Vara destacou que a organização da unidade em blocos independentes reforça a separação de perfis e a proteção individualizada. O documento apresenta ainda imagens institucionais que mostram corredores, áreas internas e salas de aula destinadas a atividades educacionais.
<h2>Perda de mandato confirmada pelo STF</h2>
Paralelamente ao processo de extradição, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, de forma unânime, a perda do mandato de Carla Zambelli. Os ministros mantiveram a decisão pela cassação imediata do cargo e derrubaram a votação da Câmara dos Deputados que havia deliberado pela manutenção do mandato da parlamentar.

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