André Richter, repórter da Agência Brasil - &nbsp;O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.
A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16).&nbsp;
O plenário confirmou o entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero.
Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação.
A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA.&nbsp;
<h2>Correção</h2>
Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.&nbsp;
Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação.&nbsp;
Durante a tramitação do processo, a proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
<h2>FGTS</h2>
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação.&nbsp;

Paulo Emilio

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Economia

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

247 - O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) deve atingir um novo patamar em 2026, com a contratação de mais um milhão de unidades habitacionais em todo o país. A projeção foi apresentada nesta segunda-feira pelo ministro das Cidades, Jader Filho, ao destacar que o volume levará o total de imóveis financiados desde 2023 a cerca de três milhões até o fim de 2026, período correspondente ao terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para 2027, a estimativa é de mais um milhão de contratações.
Segundo Jader Filho, o desempenho do programa está diretamente ligado à sua ampliação recente, que passou a incluir também famílias de classe média, com renda mensal de até R$ 12 mil. Essa mudança, de acordo com o ministro, alterou de forma significativa o mercado imobiliário nacional. Atualmente, o Minha Casa Minha Vida responde por aproximadamente 85% dos lançamentos imobiliários no país.
“É o programa mais bem avaliado do governo, e não atende só à baixa renda, inclui também a classe média, gerando muitos empregos”, afirmou Jader Filho ao deixar um evento sobre infraestrutura no BNDES.
O ministro ressaltou ainda que a capacidade financeira do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), principal fonte de recursos do programa, permite manter o ritmo anual de um milhão de novos contratos. Segundo ele, não há necessidade de desacelerar os lançamentos no curto prazo, dadas as condições atuais do fundo.
Jader Filho também afastou a possibilidade de novas reduções nas taxas de juros subsidiadas do programa. De acordo com o ministro, para as faixas de renda mais baixas, os juros já se encontram no menor patamar historicamente praticado pelo Minha Casa Minha Vida.
Além disso, o titular das Cidades avaliou de forma positiva as mudanças recentes nas regras do crédito imobiliário, conduzidas pelo Banco Central. As medidas incluem a liberação de compulsórios para as instituições financeiras e incentivos para que esses recursos sejam direcionados ao financiamento habitacional. Na avaliação do ministro, essas alterações, combinadas com um ciclo de queda da taxa básica de juros, a Selic — atualmente em 15% ao ano —, tendem a fortalecer o crédito imobiliário no país.
Hoje, segundo Jader Filho, os financiamentos habitacionais representam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa apresentada por ele é que, ao longo das próximas duas décadas, essa participação possa chegar a 20%, ampliando de forma estrutural o acesso ao crédito e o papel do setor imobiliário na economia brasileira.

Otávio Rosso

Residências do Minha Casa, Minha Vida, no Maranhão

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Brasil

Minha Casa Minha Vida projeta 1 milhão de contratos em 2026 e mais 1 milhão em 2027

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Os hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (6) medida provisória (MP) que permite a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030.
A medida também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).&nbsp;
O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. Na ocasião, Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.
De 2019 a 2022, o FGTS estava autorizado a usar recursos em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde. A MP restabeleceu a destinação do fundo para essa finalidade por mais quatro anos.
A expectativa do governo é que a MP permita destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem impacto nos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
<h2>Juros</h2>
Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos. Segundo dados do governo, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo somou 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. De acordo com ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.&nbsp;
“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, disse.
<h2>Outros atos</h2>
Durante a visita a Salvador, o governo também assinou ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do chamado Componente Créditos Financeiros. A estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o reconhecimento, a unidade receberá repasse adicional de R$ 2 milhões.
O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.

Leonardo Sobreira

Lula assina MP que libera FGTS a entidades filantrópicas

247 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar, sem exame do mérito, uma ação apresentada pelo partido Solidariedade que contestava as alterações recentes nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão encerra a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1283, que buscava suspender as mudanças introduzidas no modelo de saque.
No despacho, divulgado pelo STF, a ministra entendeu que o instrumento jurídico escolhido pelo partido não era adequado para o tipo de questionamento apresentado, porque a controvérsia envolvia a análise de um ato normativo infralegal, e não diretamente de uma lei em sentido estrito.
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Ao optar por esse formato, o beneficiário abre mão do saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo o direito à movimentação apenas em situações específicas previstas em lei, como aposentadoria, doenças graves ou aquisição da casa própria.
Na ação, o Solidariedade sustentou que as mudanças nas regras do saque-aniversário foram estabelecidas por meio de resolução do Conselho Curador do FGTS, quando, segundo o partido, somente uma lei poderia impor esse tipo de restrição. Para a legenda, o órgão teria extrapolado suas atribuições regulamentares, afetando a autonomia financeira dos trabalhadores que aderiram à modalidade.
Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia destacou que a jurisprudência do STF é clara ao afirmar que o controle concentrado de constitucionalidade não é cabível quando a discussão exige a avaliação de atos normativos secundários. No caso concreto, a controvérsia girava em torno da Resolução nº 1.130/2025 do Conselho Curador do FGTS, o que, segundo a ministra, impede o prosseguimento da ADPF.
Com a decisão, permanecem válidas as regras atualmente em vigor para o saque-aniversário do FGTS, e o Supremo não chegou a se manifestar sobre o conteúdo material das alterações questionadas pelo partido.

Leonardo Lucena

Brasília

STF rejeita ação do Solidariedade contra mudanças no saque-aniversário do FGTS

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
<h2>Como será o pagamento</h2>
O pagamento será feito em duas etapas:
<ul>
 <li>Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.</li>
 <li>Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.</li>
</ul>
<h2>Crédito automático na conta</h2>
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
<ul>
 <li>casas lotéricas;</li>
 <li>terminais de autoatendimento;</li>
 <li>correspondentes Caixa Aqui;</li>
 <li>agências da Caixa.</li>
</ul>
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
<h2>Quem não poderá sacar</h2>
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
<ul>
 <li>valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário</li>
 <li>contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia</li>
</ul>
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
<h2>Quem tem direito à liberação</h2>
Tem direito ao saque o trabalhador que:
<ul>
 <li>optou pelo saque-aniversário;</li>
 <li>teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;</li>
 <li>possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.</li>
</ul>
<h2>A liberação vale para rescisões por:</h2>
<ul>
 <li>demissão sem justa causa;</li>
 <li>despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;</li>
 <li>falência ou falecimento do empregador;</li>
 <li>término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);</li>
 <li>suspensão total do trabalho avulso.</li>
</ul>
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
<h2>Como consultar se tem direito</h2>
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
<ul>
 <li>aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)</li>
 <li>telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)</li>
 <li>agências da Caixa</li>
</ul>
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
<h2>O que é o saque-aniversário?</h2>
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.

Redação Brasil 247

Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

247 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou uma mudança que amplia significativamente o uso do FGTS no financiamento habitacional, permitindo a aplicação do recurso em imóveis avaliados em até R$ 2,25 milhões.&nbsp;
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/conselho-libera-uso-do-fgts-para-todos-os-imoveis-de-ate-r-225-milhoes/">CNN Brasil</a>, a atualização corrige uma falha criada no modelo apresentado pelo governo em outubro, que havia elevado o teto dos financiamentos, mas restringia o uso do FGTS apenas a contratos firmados após 10 de outubro de 2025. Com a nova decisão, contratos assinados desde 12 de junho de 2021 passam a ter acesso às mesmas condições.
<h2>Medida elimina distorções e evita judicialização</h2>
A mudança encerra o impasse que vinha preocupando o setor imobiliário. Representantes do mercado alertavam que a regra anterior gerava desigualdade entre mutuários e poderia desencadear uma onda de ações judiciais. Ao unificar o tratamento para todos os contratos dentro do período, o conselho oferece segurança jurídica e previsibilidade aos financiamentos.
<h2>Reforma no sistema habitacional e novas exigências aos bancos</h2>
O ajuste integra um pacote mais amplo de reformulação do sistema habitacional. Em outubro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que os bancos deverão ampliar gradualmente o percentual dos recursos da poupança destinados ao crédito imobiliário, passando dos atuais 65% para 100%.
De acordo com a resolução, 80% desse montante será direcionado a financiamentos enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com custo efetivo total limitado a 12% ao ano — valor que engloba juros, tarifas e comissões. As novas regras entram em vigor em janeiro de 2027.
<h2>Ampliação do acesso à casa própria e estímulo à construção civil</h2>
O governo afirma que a alteração busca aumentar o acesso à moradia, especialmente entre famílias de baixa renda que ainda não se enquadram em programas habitacionais existentes. Além disso, o mercado da construção civil deve ser beneficiado com a expansão do crédito e com o fim da insegurança jurídica que cercava o modelo anterior.

Uso do FGTS passa a valer para imóveis de até R$ 2,25 milhões

247 - A Polícia Federal realizou novas diligências no Rio de Janeiro como parte da terceira etapa da Operação Fake Agents, que apura um esquema de desvio de FGTS envolvendo atletas de futebol, informa o <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/11/13/pf-deflagra-a-operacao-fake-agents-iii-no-rio-de-janeiro.ghtml">g1</a>. Nos primeiros movimentos desta fase, agentes da PF estiveram em endereços de três bancários — na Tijuca, em Ramos e em Deodoro — além de uma agência da Caixa Econômica Federal no Centro do Rio.
A PF suspeita que os funcionários do banco eram acionados pela advogada Joana Costa Prado de Oliveira para liberar saques irregulares. A corporação investiga crimes de falsificação de documentos públicos, estelionato e associação criminosa. O caso começou a ser apurado após um banco privado comunicar uma possível fraude em 2024, dando origem à primeira fase da operação, deflagrada em maio daquele ano.
Segundo a PF, o golpe teria usado documentos adulterados para abrir uma conta em nome do atacante peruano Paolo Guerrero, com o objetivo de sacar recursos do FGTS. “Documentos falsos teriam sido usados para abrir uma conta em nome de um jogador peruano, que acabou usada para receber ilegalmente recursos do FGTS. O prejuízo estimado apenas nesse caso é de R$ 2,2 milhões”, informou a corporação. Guerrero, que atuou no Corinthians, Flamengo e Internacional, é uma das vítimas identificadas.
A ação é conduzida pela Unidade de Investigações Sensíveis da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários no Rio, com apoio da inteligência e da área de segurança da Caixa. A ofensiva busca aprofundar a identificação de suspeitos e rastrear a rota dos valores desviados.
<h2>Rede de vítimas e prejuízos</h2>
Joana Costa Prado de Oliveira já é investigada em dois inquéritos principais: um envolvendo o treinador Oswaldo de Oliveira e outro referente ao zagueiro Christian Chagas Tarouco, o Titi, atualmente no Goiás. As apurações também alcançam outros atletas, como o zagueiro Juninho (ex-Botafogo), o meia Ramires, o equatoriano João Rojas e o peruano Cueva. O total de prejuízo sob análise chega a R$ 7,7 milhões, retirados de contas de FGTS entre 2022 e 2024.
Em alguns casos, como o de Titi, os saques só foram descobertos quando os jogadores tentaram acessar seus extratos. Eles relatam que valores foram transferidos para contas associadas ao escritório da advogada.
O treinador Oswaldo de Oliveira afirmou que contratou Joana para representá-lo em ações trabalhistas contra Corinthians e Fluminense. Segundo relata, ela recebeu R$ 2,3 milhões do clube paulista e R$ 220 mil do carioca, mas não repassou os valores. Documentos apresentados à Justiça registram que, em novembro de 2024, a advogada firmou um acordo reconhecendo que “recebeu, reteve e deixou de repassar os valores”, comprometendo-se a devolvê-los — algo que, conforme o técnico, não ocorreu.
<h2>Atuação no meio esportivo e uso de cargos</h2>
As investigações mostram que Joana manteve presença constante no ambiente esportivo: foram 12 anos de trabalho no Botafogo, onde atuou como diretora jurídica, além de integrar o Tribunal de Justiça Desportiva do Rio e a Comissão de Direito Desportivo da OAB-RJ, da qual está suspensa. A PF apura se sua posição privilegiada permitiu obter procurações e acessar documentos que facilitariam os saques fraudulentos.
<h2>O que diz a defesa</h2>
Em nota divulgada anteriormente, Joana negou todas as acusações: “A defesa da advogada Joana Prado recebeu com surpresa as informações veiculadas recentemente.
Sem prejuízo de dedicar o maior respeito ao direito à informação e à liberdade de imprensa, ressalta que os processos disciplinares instaurados no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil tramitam sob sigilo, justamente para resguardar a dignidade e a imagem dos profissionais envolvidos.
Cumpre informar que já foram adotadas todas as medidas jurídicas cabíveis, inclusive com a interposição de recurso contra a decisão que determinou a suspensão preventiva de sua inscrição na Ordem.
Ainda de acordo com a defesa, o ato é objeto de contestação por sua natureza arbitrária e por afronta ao devido processo legal e ao direito de ampla defesa e contraditório.
A defesa reitera sua plena confiança na reversão da decisão e na pronta restauração da justiça, reafirmando o compromisso da advogada Joana Prado com a ética, a legalidade e o exercício responsável da advocacia”.
As investigações seguem em andamento, enquanto a PF tenta esclarecer a extensão da rede criminosa e recuperar parte dos recursos desviados de contas vinculadas ao FGTS de atletas profissionais.

Guilherme Levorato

Esporte

PF deflagra operação contra desvios de FGTS de treinadores e jogadores de futebol

247 - O governo federal pretende ampliar os investimentos sociais em 2026 e solicitou ao Conselho Curador do FGTS R$ 160,5 bilhões em financiamentos para habitação, saneamento, mobilidade urbana e obras de infraestrutura. A solicitação representa um crescimento de 5% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 152 bilhões. “Não é só o Minha Casa, Minha Vida. Parte disso é para saneamento, mobilidade, obras de infraestrutura na cidade”, afirmou o ministro, de acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/21/governo-quer-r-160-bi-do-fgts-para-habitacao-saneamento-e-infraestrutura-em-2026.ghtml">O Globo</a>.
<h2>Habitação receberá a maior parte dos recursos</h2>
Do total previsto, R$ 144,5 bilhões devem ser destinados à habitação, principalmente ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Esse valor é 1,8% superior ao liberado em 2025. A forte demanda por crédito imobiliário tem levado o governo a remanejar recursos adicionais ao longo do ano. Em julho, por exemplo, foi autorizado um aporte extra de R$ 10 bilhões para evitar a interrupção das contratações.
<h2>Reforma Casa Brasil&nbsp;</h2>
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (20), o Reforma Casa Brasil, programa voltado à melhoria de moradias já existentes. A iniciativa contará com R$ 30 bilhões do Fundo Social para famílias com renda de até R$ 9.600 e R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas acima desse limite.
As famílias poderão contratar empréstimos de até R$ 30 mil, com meta inicial de 1,5 milhão de operações. Segundo o ministro Jader Filho, a Caixa Econômica Federal iniciará a liberação dos recursos em novembro.
<h2>Novas medidas ampliam acesso à moradia</h2>
Entre as novidades da política habitacional em 2025 está a criação da faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda de R$ 8.600 a R$ 12 mil. Também foi lançado um modelo de crédito imobiliário com recursos do SBPE, capaz de injetar R$ 50 bilhões extras no mercado em um ano.&nbsp;
Outra medida foi a atualização do teto de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que garante juros limitados a 12%. Pelas novas regras, 80% dos financiamentos com recursos da poupança deverão estar enquadrados no SFH, assegurando condições mais acessíveis de crédito para as famílias.

Governo quer usar R$ 160 bi do FGTS para investir em habitação e infraestrutura

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. O valor e o número de parcelas passarão a ser limitados, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros, e fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro.
<h2>As principais mudanças são as seguintes:</h2>
Limites de valores: o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor.
Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas.”
Carência: o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
<h2>Condições atuais</h2>
Até agora, não havia restrições quanto ao prazo, à carência e aos valores. Atualmente, as antecipações do saque-aniversário, segundo o Conselho Curador do FGTS, são executadas com as seguintes condições de mercado:
Valor médio de R$ 1,3 mil por operação;
Média de oito antecipações por contrato;
Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão.
<h2>Críticas</h2>
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a revisão das regras tem como objetivo proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS. Para o governo, o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão.
<blockquote>“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou Marinho. Ele chegou a dizer que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”.</blockquote>
Outro ponto de preocupação do governo, destacou o ministro, é o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou Marinho, em referência a aplicativos de aposta populares entre jovens.
<h2>Redistribuição de recursos</h2>
O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, representa um redirecionamento estratégico para fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Esses empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas tem uma contrapartida importante. Quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.

Guilherme Paladino

Governo anuncia novas regras para o saque-aniversário do FGTS

247 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta segunda-feira (15) uma iniciativa para garantir a regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores e trabalhadoras domésticos em todo o país. A ação começará no dia 17 de setembro de 2025 e tem como foco orientar empregadores que apresentam indícios de pendências no recolhimento do benefício.
Mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema oficial de comunicação entre o MTE e empregadores. Os avisos foram elaborados a partir do cruzamento de informações do eSocial com os registros da Caixa Econômica Federal, que identificaram débitos no pagamento do FGTS. O prazo para regularização espontânea vai até 31 de outubro de 2025.
<h2>Orientação e fiscalização</h2>
Segundo o MTE, esta primeira etapa tem caráter orientativo, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM). A ideia é alertar os empregadores sobre as inconsistências antes de abrir processos formais. Após o prazo, quem não se adequar poderá ter os débitos oficialmente levantados e ser alvo de notificações formais.
O ministério ressalta que os empregadores devem acompanhar atentamente as mensagens enviadas pelo DET para evitar perda de prazos e eventuais prejuízos legais. “A iniciativa busca reforçar a importância do cumprimento da legislação trabalhista e valorizar a proteção social de trabalhadores domésticos”, destacou a pasta.
<h2>Impacto financeiro e dados regionais</h2>
O levantamento mostra a dimensão do problema: são 80.506 empregadores responsáveis por 154.063 vínculos de trabalho doméstico, com uma dívida total de mais de R$ 375 milhões em FGTS não recolhido.
São Paulo concentra a maior parte dos casos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e cerca de R$ 135 milhões em débitos. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia aparecem na sequência com valores expressivos. Na outra ponta, estados como Acre, Roraima e Amapá registram dívidas inferiores a R$ 1 milhão, o que revela a diversidade regional na formalização do trabalho doméstico no Brasil.
<h2>O que é o DET</h2>
O Domicílio Eletrônico Trabalhista é a plataforma digital criada para centralizar toda a comunicação entre a Inspeção do Trabalho e empregadores. Por meio dela, são enviados atos administrativos, notificações, intimações e demais procedimentos fiscais, com mais agilidade, segurança e padronização.

Governo federal vai notificar mais de 80 mil patrões para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos

247 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou a igreja do pastor Silas Malafaia após identificar que a Assembleia de Deus Vitória em Cristo não depositou mensalmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 423 funcionários. O auto de infração foi aplicado em abril deste ano sobre a igreja, que fica no município do Rio de Janeiro.
De acordo com informações publicadas neste domingo (31) pelo <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/governo-lula-notifica-igreja-de-malafaia-apos-nao-depositar-fgts-de-423-funcionarios">jornal Metropoles</a>, o MTE identificou outras irregularidades trabalhistas. Uma delas é que 91 trabalhadores não receberam, em depósito, o pagamento da multa de 40% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa, que acontece quando o empregador, no caso a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, é o responsável pela rescisão do contrato de trabalho.
Ainda segundo o Metropoles, Malafaia pagou as multas administrativas e os três autos de infração foram arquivados. “Só porque atrasei um mês, eles vieram atrás de mim. Um mês! Querendo dar multa, coisa e tal. Ai, meu Deus do Céu me ajuda!”, disse. 
“Nós parcelamos, conforme a lei permite, com algum atraso o FGTS. Está tudo parcelado. Teve uma multa de R$ 66 mil que era legítima e nós pagamos. Teve um Notificação de Débito de R$ 1.576.000,00, que entendemos não ser legítima e está sendo rebatida pelo escritório [de advocacia]”, escreveu.

Governo autua igreja de Silas Malafaia por falta de depósito de FGTS a mais de 400 funcionários

247 - As tarifas impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) podem provocar efeitos profundos sobre a economia brasileira, ameaçando 700,7 mil postos de trabalho e comprometendo receitas da Previdência Social e do FGTS. A avaliação, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/08/tarifas-de-trump-devem-impactar-7267-mil-empregos-e-afetar-inss-e-fgts-diz-dieese.shtml">Folha de S. Paulo</a>, é de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendado por centrais sindicais e divulgado na manhã desta quarta-feira (13).
Segundo o estudo, excluídos os segmentos não atingidos pelo “tarifaço”, haverá queda de R$ 11,01 bilhões na arrecadação de impostos, redução de R$ 14,33 bilhões na massa salarial e perda de R$ 3,31 bilhões na receita do INSS, com impacto negativo estimado em 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os números diferem dos cálculos do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedepar) da UFMG, que aponta um prejuízo menor tanto em empregos quanto na economia. A diferença, segundo as instituições, está no horizonte de análise: enquanto o Dieese estima danos de longo prazo e irreversíveis, com setores que não devem mais recuperar o mercado norte-americano, o Cedepar considera apenas os próximos dois anos e prevê realocação comercial mais rápida.
O levantamento do Dieese analisou 10 mil empresas exportadoras para os Estados Unidos, com foco aprofundado em pelo menos 3 mil, abrangendo 1.459 sindicatos. “É uma descentralização grande que vai precisar que tenhamos uma organização considerável para acompanhar todo esse movimento”, afirmou Adriana Marcolino, diretora técnica da entidade e responsável pelo estudo.
Os segmentos que devem sentir mais fortemente o impacto incluem serviços, indústria de transformação, comércio, agropecuária, extrativismo vegetal e pesca, serviços industriais de utilidade pública, construção civil e mineração. Conforme Adriana, o efeito alcançará toda a cadeia produtiva e de consumo, não apenas as empresas diretamente tarifadas.
As centrais sindicais firmaram um pacto para monitorar de perto as atividades das empresas afetadas e lançaram um site que será atualizado a cada negociação coletiva. As maiores rodadas salariais estão previstas para setembro, outubro e novembro, período que preocupa dirigentes sindicais pela coincidência com os efeitos das tarifas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, gravou vídeo pedindo que os sindicatos “não se desesperem com o ocorrido” e ressaltou que a dependência brasileira em relação aos Estados Unidos caiu de 25% das exportações em 2003 para 12% atualmente. “Não diminuímos as exportações, mas abrimos outros mercados. Somente nestes dois anos, nós abrimos 397 novos mercados para os produtos brasileiros”, disse.
Marinho adiantou que o governo estuda medidas para preservar empregos, especialmente no setor alimentício, priorizando vendas ao mercado interno por meio de licitações para creches, merenda escolar e sistema prisional. Ele também lembrou que negociações coletivas poderão adotar mecanismos já previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o lay-off.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, destacou a importância do mercado norte-americano e defendeu negociações rápidas com empresas. “A gente sabe que os Estados Unidos têm mais instrumentos de pressão do que o Brasil em relação a eles, mas a gente não é um país qualquer, tem que tratar isso de cabeça erguida.”
Já Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, alertou para o impacto sobre o comércio, principalmente em cidades menores e entre trabalhadores comissionados. Ele recordou a crise de 2008 como exemplo de superação: “O Brasil foi o último país a entrar no problema e o primeiro a sair daquela crise.”
O Dieese também chama atenção para o segmento de frutas, que emprega em grande parte trabalhadores safristas e informais, considerados especialmente vulneráveis às perdas.

Presidente dos EUA, Donald Trump - 10/06/2025


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