247 - Senadores e deputados federais controlaram, por meio de emendas parlamentares, cerca de 25% dos investimentos federais, mostraram números da execução do Orçamento de 2025. A proporção aumenta quando são avaliados os órgãos vinculados aos ministérios - 44 instituições têm mais da metade do orçamento atrelado a emendas. As indicações superam 90% dos recursos em nove dessas entidades. 
De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (12) pelo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/01/emendas-drenam-25-do-investimento-federal-e-mais-da-metade-da-verba-de-44-orgaos.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>, 99,5% dos cerca de R$ 118 milhões empenhados para o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) em 2025 para investimentos foram obtidos por meio das emendas. O órgão recebeu equipamentos como microscópios, além de painéis solares, entre outros investimentos.
O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões em emendas empenhadas, alta de 165%, considerando valores atualizados pela inflação. 
Em 2025 foram empenhados R$ 47,3 bilhões em emendas, considerando valores atualizados pela inflação. O Orçamento aprovado em dezembro pelo Congresso prevê mais de R$ 61 bilhões. O presidente Lula terá de decidir se aprova ou veta o valor.

Leonardo Lucena

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Brasília

Emendas drenam 25% do investimento federal, mostram números da execução orçamentária

247 - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, informou que o orçamento destinado à pesquisa e à inovação agropecuária em 2026 terá um reforço significativo, após mudanças promovidas pelo Congresso Nacional no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A recomposição amplia os recursos voltados ao desenvolvimento científico do setor e fortalece a capacidade da estatal de ampliar suas entregas ao país.
O PLOA aprovado pelo Congresso na sexta-feira (19) prevê um repasse total de R$ 602,5 milhões para o Programa 2303, voltado à Pesquisa e Inovação Agropecuária. Desse montante, R$ 410 milhões serão destinados ao custeio e aos investimentos diretos em pesquisa agropecuária.
De acordo com a Embrapa, a proposta original encaminhada pelo Poder Executivo previa R$ 497,8 milhões para o financiamento do programa em 2026. Com as alterações realizadas durante a tramitação no Legislativo, o valor final foi ampliado. “A proposta inicial da LOA 2026 previa R$ 497,8 milhões para o financiamento do Programa 2303. Com as alterações promovidas pelo Congresso Nacional, o valor final foi elevado para R$ 602,5 milhões, representando um acréscimo de 26,7% em relação à proposta original do Executivo”, informou a empresa em nota.
A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, afirmou que o aumento orçamentário reflete o reconhecimento da relevância estratégica da pesquisa agropecuária para o país. “A aprovação do orçamento que o governo federal vai destinar para a Embrapa em 2026 representa um reconhecimento da importância estratégica da pesquisa e da inovação agropecuária para o desenvolvimento sustentável do Brasil, garantindo condições para ampliarmos entregas à sociedade e ao setor produtivo”, declarou.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Embrapa tem aumento de 26,7% no orçamento de pesquisa para 2026

BRASÍLIA, 19 Dez. (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o Orçamento de 2026, prevendo um superávit primário de R$34,5 bilhões no próximo ano, ligeiramente acima da meta fiscal de R$34,3 bilhões, que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto, que havia sido aprovado mais cedo nesta sexta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), passou por votação simbólica em plenário e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano estabelece a aplicação de R$110,8 bilhões em investimentos, bem acima do piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) exigido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a R$83 bilhões.
Serão destinados para emendas parlamentares cerca de R$61 bilhões, rubrica que terá liberação acelerada no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral, após regra aprovada neste mês na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O arcabouço fiscal define uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para que a meta fiscal seja considerada cumprida. No ano que vem, essa banda ficará entre déficit zero e superávit de R$68,5 bilhões.
O governo já conseguiu autorização do Legislativo para seguir mirando o piso da margem de tolerância da meta ao fazer suas avaliações fiscais periódicas. Isso evitará contenções mais vultosas de recursos de ministérios caso o Executivo observe um descompasso entre arrecadação e despesas.
O último resultado primário positivo registrado pelo governo central foi observado em 2022 e, anteriormente, apenas em 2013.
A contabilização da meta fiscal do próximo ano desconsidera R$55 bilhões em desembolsos com precatórios, que não serão computados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do texto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), definiu uma despesa primária total de R$2,393 trilhões no próximo ano. O valor segue o teto previsto pelo arcabouço fiscal de alta real de 2,5%, respeitando a regra que limita o crescimento da despesa a 70% da alta nas receitas.
Ele também apresentou um complemento de voto minutos antes da votação pela CMO com ajustes em recursos de emendas parlamentares e recomposição de verbas para o Ministério da Defesa.
Por Bernardo Caram

Redação Brasil 247

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Economia

Congresso aprova Orçamento de 2026 com superávit de R$ 34,5 bi

247 - O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou nesta sexta-feira (19) o parecer geral da proposta orçamentária da União, estimando um superávit primário de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano. O documento foi protocolado às vésperas do recesso parlamentar e deverá ser analisado pelo Congresso Nacional ainda nesta sexta, após apreciação prévia na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
De acordo com o relatório, a meta fiscal definida para o próximo ano corresponde a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. O texto orçamentário incorpora o intervalo de tolerância previsto no arcabouço fiscal, permitindo que o resultado primário de 2026 oscile entre zero e um superávit de até R$ 68,5 bilhões. Esse mecanismo admite variações de até R$ 34,3 bilhões para mais ou para menos em relação à meta central.
No que se refere às emendas parlamentares, o parecer prevê um volume total de aproximadamente R$ 61,4 bilhões. Desse montante, R$ 49,9 bilhões estão destinados às emendas individuais (RP 6), de bancada estadual (RP 7) e de comissão (RP 8). Especificamente para as emendas de comissão permanente, o relatório fixa o valor de R$ 11,5 bilhões.
Entre os ministérios, a Previdência Social concentra o maior orçamento previsto para 2026, com R$ 1,146 trilhão. Na outra ponta, aparecem as pastas da Igualdade Racial, com R$ 203,4 milhões, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 355,36 milhões, entre as menores dotações do Executivo federal.
O relatório também detalha os recursos destinados a outras áreas estratégicas do governo. O Ministério da Saúde contará com R$ 271,286 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,6 bilhões. A pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome aparece com R$ 302,8 bilhões. Já a Defesa terá R$ 142 bilhões, e o Trabalho e Emprego, R$ 123,1 bilhões.
Outros destaques incluem o Ministério da Fazenda, com R$ 23,2 bilhões; o da Justiça e Segurança Pública, com R$ 26,35 bilhões; o dos Transportes, com R$ 18,75 bilhões; e o das Cidades, com R$ 16,8 bilhões. Áreas como Meio Ambiente e Mudança do Clima (R$ 4,67 bilhões), Cultura (R$ 3,73 bilhões) e Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 15,3 bilhões) também têm seus valores especificados no parecer.
Antes de seguir para votação no plenário do Congresso Nacional, a proposta orçamentária precisa ser aprovada pela CMO. A expectativa é de que a análise ocorra ainda nesta sexta-feira, encerrando a tramitação do Orçamento de 2026 no Legislativo.

Guilherme Levorato

Relatório do Orçamento de 2026 prevê superávit de R$ 34 bilhões e R$ 61 bilhões em emendas

247 - O Congresso Nacional se reúne nesta sexta-feira (19), a partir das 12h, para analisar e votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, em uma sessão que marca o encerramento do ano legislativo. A deliberação estava inicialmente prevista para a quinta-feira (18), mas foi adiada para permitir mais tempo de avaliação do relatório pelos parlamentares.
A votação em plenário depende da consolidação final do texto orçamentário, que ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para a sessão conjunta.
O relatório do PLOA ainda não havia sido apresentado até a véspera da votação. O parecer está sob responsabilidade do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e a expectativa é de que o texto seja divulgado apenas após a conclusão das negociações finais.
Além do Orçamento, a pauta do Congresso inclui outros Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs). Entre eles, o PLN 6/2025, que autoriza a destinação de R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, mecanismo previsto na Reforma Tributária. Também deve ser analisado o PLN 18/2025, que abre crédito de R$ 3 milhões para as Docas do Ceará.
A votação do PLOA ocorre após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em 4 de dezembro, etapa obrigatória antes da análise do Orçamento. O texto aprovado estabelece que a maior parte das emendas parlamentares deverá ser paga até junho de 2026, três meses antes das eleições gerais. Pelo acordo firmado, o governo se compromete a quitar 65% das emendas obrigatórias no primeiro semestre, até julho, o que representa cerca de R$ 13 bilhões.
Estão incluídas nesse cronograma as emendas individuais, de bancada e as chamadas emendas Pix, mecanismo que permite a transferência direta de recursos a estados e municípios. A regra foi vista como um ponto central nas negociações entre o Executivo e o Legislativo para viabilizar a tramitação do Orçamento.
Outro fator que reforçou o cenário fiscal para 2026 foi a aprovação, na quarta-feira (16), de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê a redução de benefícios fiscais. A medida deve gerar uma arrecadação adicional estimada em R$ 22,45 bilhões.
Desse total, R$ 17,5 bilhões são esperados com o corte direto de incentivos fiscais, R$ 1,6 bilhão com a taxação de fintechs, R$ 2,5 bilhões com o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e R$ 850 milhões com a elevação da taxação sobre apostas esportivas. Esses recursos devem contribuir para o equilíbrio das contas públicas e influenciar diretamente a execução do Orçamento de 2026.

Congresso encerra o ano com votação do Orçamento de 2026 nesta sexta

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (17) que pretende manter a sessão do Congresso Nacional marcada para quinta-feira (18), ao meio-dia, destinada à votação do projeto de Orçamento de 2026. Segundo ele, porém, o cronograma depende da entrega do relatório pelo relator da matéria, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
As informações foram publicadas pela Broadcast (Grupo Estado), em texto assinado por Naomi Matsui, e apontam que, até o momento, o relatório ainda não foi apresentado. Alcolumbre ressaltou que, após a entrega do documento, os consultores do Congresso precisariam de ao menos 12 horas para consolidar o texto final antes da deliberação.
Durante a sessão, Alcolumbre indicou que, se houver atraso, a convocação poderá ser empurrada ao longo do próprio dia quinta-feira (18), com novas tentativas de início em diferentes horários, ou transferida para sexta-feira (19). “Amanhã, meio-dia. Se não entregar o relatório, não temos como deliberar, vamos adiando a sessão do Congresso para 14h, 16h, 18h, ou para sexta-feira, 10h. O que quero é me desobrigar de votar o Orçamento. Essa sessão pode ser transferida para sexta de manhã ou à tarde”, declarou.
A fala explicita que a realização da votação está condicionada à finalização do parecer e ao tempo mínimo de consolidação técnica do material, etapa necessária para que o plenário possa apreciar o texto do Orçamento de 2026 com a versão organizada para deliberação.

Alcolumbre mantém sessão para votar Orçamento e admite adiamento

247 - A base do governo na Câmara dos Deputados pretende acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que prevê um corte escalonado nos benefícios tributários federais. A proposta é considerada estratégica para ajudar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fechar as contas do próximo ano e evitar falta de recursos na peça orçamentária, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/governo-quer-aprovacao-de-reducao-de-beneficios-fiscais-ainda-em-2025">Metrópoles</a>.
O texto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), já passou pela Comissão de Finanças e Tributação. Para ir a voto antes do fim do ano legislativo, a articulação envolve apensar o projeto a outra proposta que já esteja com tramitação em plenário.
<h2>O que prevê o PLP 128/2025</h2>
O projeto estabelece uma redução mínima total de 10% nos benefícios tributários, dividida em duas etapas: pelo menos 5% em 2025 e outros 5% em 2026. Os percentuais podem variar conforme o setor, desde que respeitem o piso definido no texto.
A proposta também delimita exceções: microempresas, partidos políticos, sindicatos, áreas de livre comércio, zonas francas, além de programas de concessão de bolsas de estudo e de assistência social, não seriam atingidos pelas mudanças descritas.
Outro ponto é a restrição para novas renúncias. O texto veda a concessão de novas isenções e também a prorrogação das já existentes, “salvo se a medida for acompanhada da redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente”.
<h2>Relatoria definida e negociação política</h2>
No último dia 8, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Aguinaldo Ribeira (PP-PB) como relator. No mesmo dia, Motta se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), para tratar da proposta.
Segundo a articulação descrita, a votação é tratada como prioridade por seu potencial de reforço de caixa: o texto é apontado como capaz de render cerca de R$ 20 bilhões ao governo no próximo ano.
<h2>PT alerta para risco de contingenciamento</h2>
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, sem a medida, o Orçamento pode ser alvo de contingenciamentos, com impacto em programas sociais e até em emendas parlamentares. Ele declarou: “A gente quer agora é salvar um pouco esse final do ano com a votação principalmente dos benefícios tributários. A Câmara tem que entender que esse projeto é importante para fechar o orçamento do próximo ano. Tem que entender, inclusive, que se esse projeto não for votado, as consequências são muito claras, não é retaliação do governo, mas vai ser contingenciamento de verbas de programas sociais e o contingenciamento das emendas parlamentares. Se não tiver esse entendimento, as coisas vão se agravar, porque vai faltar, de fato, 20 bilhões para fechar a peça orçamentária”.

Brasília-DF - 14/10/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad

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Governo pressiona por cortes em benefícios fiscais e ameaça travar emendas

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - A partir desta terça-feira (9), a população poderá acompanhar <a href="https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/gastos-climaticos" target="_blank">os gastos climáticos do governo federal</a> de 2010 a 2023. Entrou em funcionamento um painel interativo que permite identificar as despesas com mudança climática, biodiversidade e gestão de riscos e desastres.
Chamada de Painel Gastos Climáticos, a iniciativa resulta de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda. O acompanhamento será possível porque as diversas pastas criaram uma metodologia padronizada para identificar e acompanhar investimentos federais nessas três áreas.
Segundo o levantamento, o Governo Central aplicou R$ 782 bilhões entre 2010 e 2023. A maior parte foi destinada à agenda climática (R$ 421 bilhões), seguida pela proteção da biodiversidade (R$ 250 bilhões) e pelo gerenciamento de riscos e desastres (R$ 111 bilhões).
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a ausência de um sistema unificado dificultava o planejamento e a avaliação de políticas públicas. O novo painel, informou a pasta, trará dados consistentes para avaliar a execução de políticas como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica.
O relatório classifica gastos com impacto positivo e negativo. A ferramenta, destacou o Planejamento, permite discutir se as despesas estão alinhadas às metas climáticas.
<h2>Mudança de perfil</h2>
A análise revela dois períodos distintos no investimento climático. Até 2015, os valores foram maiores. Em seguida, os gastos caíram.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a queda a partir de 2015 foi influenciada pelo aperto fiscal, pela criação do teto federal de gastos e pela interrupção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2020 a 2022. A expansão de emendas parlamentares, das quais menos de 5% foram destinadas ao clima, também contribuiu para a redução.
Além da queda no volume, o tipo de gasto mudou. As despesas com adaptação e gerenciamento de riscos saltaram de 24% em 2010 para quase 70% em 2023, indicando que os recursos passaram a se concentrar em respostas a eventos extremos já em curso.
A evolução dos gastos com biodiversidade apresentou um paradoxo. Os gastos com impacto negativo superam os positivos. A construção de hidrelétricas, por exemplo, pode reduzir emissões, mas causa danos irreversíveis a ecossistemas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é preciso avaliar cada ação com as “lentes” de mitigação e redução de emissões.
No eixo de desastres, os gastos vêm crescendo, impulsionados pela maior frequência de eventos extremos. O relatório mostra que a maior parte dos recursos vai para redução de riscos, enquanto governança e análise de riscos continuam recebendo poucos investimentos.&nbsp;
O aumento das despesas com seguros rurais, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), também pesa na conta pública. Isso porque o programa protege pequenos e médios produtores rurais contra perdas financeiras causadas por eventos climáticos adversos (como seca, geada e granizo) ou por pragas e doenças sem controle, em alguns casos relacionadas às mudanças climáticas.
<h2>Metodologia replicável</h2>
O desenvolvimento do sistema levou quase dois anos e envolveu órgãos técnicos e entidades da sociedade civil, como o Observatório do Clima e o instituto de pesquisas WRI Brasil. A metodologia foi desenhada para ser replicada por estados, municípios e até outros países.
O painel interativo e o relatório completo estão disponíveis no site do MPO e permitem visualizar de forma detalhada a aplicação dos recursos públicos nessas agendas. A pasta publicou um<a href="https://youtu.be/oxrsckAWplo" target="_blank"> vídeo com um tutorial para acessar a ferramenta</a>.

Brasil Sustentável

Governo lança painel para rastrear gastos ambientais

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu o tom nesta quinta-feira (4) ao criticar a ampliação do poder do Congresso sobre o Orçamento da União. As declarações foram feitas durante a reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Em tom firme, Lula classificou como um “grave erro histórico” o modelo que permite aos parlamentares controlar parte substancial dos recursos federais por meio das emendas impositivas.
Logo no início de sua fala, o presidente resgatou o cenário encontrado ao assumir seu primeiro mandato, comparando as dificuldades iniciais com os desafios enfrentados desde 2023. Lula afirmou que chegou ao governo diante de um país “em destruição”, lembrando que especialistas previram incapacidade de recuperação. “A maioria dos meus companheiros, de 40 anos, economistas famosos, cientistas políticos famosos, dizia que eu tinha ganhado uma máquina falida e que não teríamos condições de governar”, disse. Segundo ele, a motivação e a determinação em melhorar a vida da população sempre foram o “único motivo” para governar.
Lula reiterou que seus governos nunca discriminaram eleitores, insistindo que a missão presidencial é governar para toda a sociedade. “Ninguém é eleito no meu time para governar para quem gosta. Somos eleitos para governar para 215 milhões de brasileiros com as suas diferenças. Nós queremos governar para todos, sem distinção”, afirmou.
Ao retomar a polêmica sobre os vetos ao novo licenciamento ambiental, derrubados pelo Congresso, o presidente rejeitou a narrativa de atrito com o agronegócio. Ele argumentou que os vetos tinham objetivo de preservar o setor diante de crescentes exigências ambientais internacionais. “Nós não vetamos porque não gostamos do agronegócio. Vetamos para proteger o agronegócio”, declarou.&nbsp;
Lula advertiu que decisões legislativas que fragilizam a agenda ambiental podem comprometer exportações do país. “Quando a China parar de comprar soja, quando a Europa parar de comprar soja, quando alguém parar de comprar nossa carne, quando alguém parar de comprar nosso algodão, vai vir falar comigo outra vez”, disse, citando novamente a pressão de mercados globais por sustentabilidade.
O presidente criticou ainda a postura de países ricos nas negociações ambientais. Ao mencionar a COP30, destacou que nações desenvolvidas projetam alcançar 40% de energia renovável apenas em 2050, enquanto o Brasil já deverá operar com 53% em 2025. Para Lula, essa diferença revela a dimensão da capacidade brasileira. “Esse país não tem que se tratar como se fosse pequeno, insignificante, de terceiro mundo. Esse país tem que se tratar com respeito de um país que tem um povo capaz, trabalhador”, afirmou.
No campo fiscal, Lula lamentou a visão predominante que trata investimentos sociais como gastos. Ele questionou por que ações voltadas a saúde, educação e meio ambiente são rotuladas como despesas, enquanto investimentos em capital humano oferecem retorno rápido e direto. “Por que não conseguem enxergar que quando a gente forma as pessoas a gente está fazendo um investimento que tem retorno mais imediato do que qualquer outro?”, indagou.
O presidente criticou analistas econômicos que, segundo ele, vivem de previsões negativas e especulações sobre déficit. “Os caras já começam em janeiro: ‘vai ter déficit fiscal’; ‘não vai fechar as contas’. Essa gente está preocupada com a periferia deste país, com as pessoas que mal e porcamente conseguem comer?”, questionou. Lula também defendeu as políticas de demarcação de terras indígenas e quilombolas, classificando-as como medidas de justiça histórica. “Eles tinham 100%. Nós é que roubamos deles 86%”, afirmou ao comentar críticas à ampliação de territórios tradicionais.
Ao mencionar ciência, tecnologia e educação, Lula criticou novamente a lógica do teto de gastos, destacando que grandes economias não restringem investimentos essenciais. Recordou a aprovação recente de 800 bilhões de euros pela Alemanha para compra de armamentos, questionando prioridades globais. Para ele, a limitação orçamentária brasileira reflete uma “inversão de valores”.
No trecho mais contundente sobre o Congresso, Lula negou haver conflito institucional, mas criticou duramente o poder crescente dos parlamentares sobre o Orçamento. “Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas, acho que o fato de o Congresso sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico”, afirmou.&nbsp;
O presidente sugeriu que a mudança desse modelo depende da renovação política. “Você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que aprovaram isso”, disse.
A fala encerrou um pronunciamento marcado por críticas à condução do debate fiscal no país e pela defesa de uma política orçamentária que permita investimentos sociais e sustentáveis sem perda de autonomia do Executivo.

Brasília (DF) - 17/11/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  

Lula critica “sequestro” do Orçamento pelo Congresso

247 - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), após intensas negociações na Casa. O texto recebeu cinco destaques antes de ser finalizado e agora segue para apreciação do plenário do Congresso.
Entre as mudanças aprovadas, de acordo com o <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/03/comissao-de-orcamento-do-congresso-aprova-parecer-de-pldo-2026-serao-votados-destaques.ghtml">Valor Econômico</a>, o ponto que mais mobilizou os parlamentares foi a inclusão de um calendário para pagamento de 65% das emendas fundo a fundo de saúde, assistência social e das chamadas emendas Pix, com prazo que vai até o fim do primeiro semestre de 2026, podendo avançar até o começo de julho.
O relator afirmou que houve entendimento com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para garantir que 50% das emendas de comissão na área da saúde sejam pagas até o período de defeso eleitoral. Contudo, ele ressalta que esse compromisso é informal e não integra o texto oficial da LDO.
A criação do calendário foi tema de impasse com o Executivo. Parte dos parlamentares defendia que o cronograma contemplasse até 70% das emendas de saúde e incluísse emendas de bancada. O acordo final ampliou o percentual previsto inicialmente, mas restringiu o escopo do que será incluído no calendário. A resistência do governo foi superada pela pressão do Congresso, motivada sobretudo pelo peso político das emendas em ano eleitoral.
Outro destaque aprovado altera as regras do Fundo Partidário, que terá correção baseada no arcabouço fiscal e referência no valor previsto no Orçamento de 2016. A medida permitirá crescimento real anual de até 2,5% e acrescentará cerca de R$ 160 milhões ao fundo em 2026, além dos R$ 4,9 bilhões já previstos. A mudança exigirá compensação com cortes em despesas da Justiça Eleitoral.
Os parlamentares também aprovaram compensação financeira para Roraima, alinhada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, que determinou que a União reembolse metade dos gastos do estado com o atendimento a venezuelanos em situação de crise humanitária.
O relatório aprovado ainda explicita que o governo poderá contingenciar despesas com base no piso da meta fiscal. A equipe econômica defende que contingenciar pelo centro da meta poderia inviabilizar investimentos e políticas públicas em 2026. A meta fiscal prevista para o próximo ano é um superávit de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34,3 bilhões —, com tolerância que permite déficit zero.
A votação do PLDO sofreu repetidos adiamentos ao longo do ano devido a entraves entre governo e Legislativo. A expectativa dos parlamentares é aprovar rapidamente a LDO para liberar a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 ainda este ano. Em 2025, a LOA só foi aprovada em março e sancionada em abril, o que resultou na menor execução de emendas parlamentares desde 2016. Até agora, foram pagos R$ 24,29 bilhões — apenas 48% dos R$ 50,37 bilhões previstos.
Outra mudança relevante no texto trata do destino das emendas em caso de perda de mandato. Se o parlamentar for afastado e suas emendas já estiverem empenhadas, elas permanecem vinculadas ao autor original. Quando ainda não houver empenho e existir impedimento técnico, as verbas passam ao substituto. Sem impedimentos e havendo novos obstáculos, os valores também serão destinados ao novo titular, desde que haja prazo legal para as indicações.
O relator incluiu ainda seis categorias de despesas que ficarão fora do contingenciamento em 2026, entre elas regulação e fiscalização das agências reguladoras — pleito antigo dos órgãos —, prêmio do Seguro Rural, defesa agropecuária, iniciativas para inclusão de mulheres na transição energética e ações de pesquisa e infraestrutura da Embrapa.
A votação em plenário está prevista mesmo em meio ao ambiente político tenso após a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre regras para pedidos de impeachment de integrantes do STF. Apesar da turbulência, parlamentares afirmam que a aprovação da LDO é essencial para garantir previsibilidade e execução das emendas já no início de 2026.

Reunião da Comissão Mista de Orçamento

Comissão do Congresso aprova LDO com calendário para pagamento de emendas

247 - O Congresso Nacional intensifica as negociações para votar o Orçamento de 2026 antes do início do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro. A movimentação ocorre em meio ao interesse direto de deputados e senadores que disputarão a reeleição e buscam assegurar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, relata o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/de-olho-em-fundo-eleitoral-congresso-nao-deixara-orcamento-para-2026">Metrópoles</a>.
A tendência é que o montante destinado ao fundo eleitoral seja congelado no mesmo valor das eleições municipais de 2024: R$ 4,9 bilhões. Um dirigente partidário afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) trabalha para manter o valor sem aumento real, apesar da instrução normativa aprovada pelo colegiado em 30 de setembro para ampliar a reserva destinada ao fundo.
<h2>Pressa e cortes para viabilizar o fundo</h2>
A estratégia do Congresso é votar o Orçamento em 17 de dezembro. Para que o fundo eleitoral seja contemplado integralmente, o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) propôs cortes em outras áreas previstas para 2026. Entre os ajustes estão uma redução de R$ 2,9 bilhões nas emendas de bancada e menos R$ 1 bilhão nas despesas discricionárias — aquelas cuja alocação depende de decisão do governo federal.
O avanço da votação do Orçamento também depende da conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para os gastos do ano seguinte e define o superávit necessário para manter as contas públicas equilibradas. Como 2026 será ano eleitoral, o governo busca uma margem fiscal que permita acomodar despesas obrigatórias após a aprovação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
<h2>Debate sobre novas fontes de arrecadação</h2>
Para compensar a queda de receita gerada pela medida, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou uma proposta que eleva a taxação aplicada a bets e fintechs. No caso das casas de apostas, a alíquota passaria de 12% para 24%, de forma escalonada entre 2026 e 2028. Já para as fintechs, a tributação subiria de 9% para 15%.
A expectativa de arrecadação é de R$ 4,98 bilhões em 2026, com potencial de atingir R$ 18,04 bilhões ao final de três anos. O texto, entretanto, permanece parado na CAE e deve ser votado nesta terça-feira (2).

Interesse pelo fundão eleitoral acelera definição do Orçamento de 2026

247 – O governo federal reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o volume total de despesas congeladas no Orçamento de 2025, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. As informações são da Agência Brasil, fonte original desta reportagem.
A redução do bloqueio foi possível após o cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para recompor gastos obrigatórios. Com isso, o bloqueio caiu para R$ 4,4 bilhões. Já o contingenciamento, que estava em zero, subiu para R$ 3,3 bilhões devido à piora na projeção fiscal para este ano.
<h2>Como funcionam bloqueio e contingenciamento</h2>
O bloqueio ocorre quando os gastos previstos ultrapassam o limite do arcabouço fiscal, exigindo retenções temporárias até a aprovação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira — previsto para 30 de novembro. O contingenciamento, por sua vez, é adotado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
Para 2025, a meta é déficit zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões. A piora das contas levou a uma projeção de déficit primário de R$ 34,3 bilhões, acima do limite permitido.
Segundo o Planejamento, essa deterioração reflete sobretudo o déficit das estatais e a revisão para baixo da receita líquida. O relatório também mostrou queda de R$ 4 bilhões nas despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.
<h2>Alívio parcial de R$ 644 milhões no congelamento total</h2>
Considerando os cancelamentos já realizados desde setembro, o montante total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões — redução de R$ 644 milhões. A contenção no Poder Executivo recuou de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões, enquanto o congelamento das emendas parlamentares passou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberando R$ 149 milhões.
<h2>Projeções atualizadas de receitas e despesas</h2>
O relatório revisou as estimativas para a arrecadação e os gastos ao longo de 2025. Veja os principais números:
<h3>Receitas primárias da União</h3>
<ul>
 <li>&nbsp;Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões</li>
 <li>&nbsp;Projeção atual: R$ 2,922 trilhões</li>
</ul>
<h3>Despesas primárias totais</h3>
<ul>
 <li>&nbsp;Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões</li>
 <li>&nbsp;Projeção atual: R$ 2,418 trilhões</li>
</ul>
<h3>Gastos obrigatórios</h3>
<ul>
 <li>&nbsp;Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões</li>
 <li>&nbsp;Projeção atual: R$ 2,204 trilhões</li>
</ul>
<h3>Despesas discricionárias</h3>
<ul>
 <li>&nbsp;Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões</li>
 <li>&nbsp;Projeção atual: R$ 215,425 bilhões</li>
</ul>
<h2>Ajustes específicos em despesas obrigatórias</h2>
<ul>
 <li>&nbsp;Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)</li>
 <li>&nbsp;Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)</li>
 <li>&nbsp;Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)</li>
 <li>&nbsp;Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)</li>
</ul>
<h2>Revisões na arrecadação</h2>
<ul>
 <li>&nbsp;Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)</li>
 <li>&nbsp;Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)</li>
 <li>&nbsp;Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão)</li>
</ul>
<h2>Meta fiscal e decisões recentes</h2>
A revisão da meta fiscal mostra que o governo ainda enfrenta pressões para alcançar o déficit permitido de até R$ 31 bilhões em 2025. Medidas aprovadas pelo Congresso, como ações contra compensações tributárias indevidas, o sistema Atestmed do INSS e ajustes no seguro-defeso, devem aliviar as contas em cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União autorizou o governo a contingenciar recursos para garantir o cumprimento da meta mínima — decisão do ministro Benjamin Zymler que ainda será submetida ao plenário.
O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de novembro.

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